O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou informações à Prefeitura de Araçatuba (SP) sobre o contrato firmado entre os anos de 2019 a 2025 com a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi. A organização é investigada por desvios de recursos da saúde que chegam a R$ 1,6 bilhão.
O documento enviado à administração municipal é assinado pelo secretário executivo do Gaeco em São José do Rio Preto, promotor de Justiça João Paulo Gabriel de Souza. Endereçado ao prefeito Lucas Zanatta (PL), o ofício solicita que as informações sejam prestadas em um prazo de cinco dias, em contribuição à investigação sobre as infrações penais investigadas pelo MP.
A Organização Social Mahatma Gandhi foi alvo, no dia 7 de agosto, da Operação “Duas Caras”, para desarticular esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão da OSS, que em Araçatuba foi responsável por gerir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as de Saúde Mental, de setembro de 2019 a maio de 2025.
Atualmente, estes serviços são administrados pela Zatti Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
O Gaeco pediu as seguintes informações à Prefeitura de Araçatuba:
- a) procedimento de seleção da organização social de saúde e acompanhamento dos contratos de gestão, com as respectivas prestações de contas;
- b) prestar informações sobre potenciais irregularidades identificadas pela Prefeitura em cumprimento ao seu dever de fiscalização contratual; em caso afirmativo, encaminhar os relatórios produzidos e informar as medidas que foram adotadas, com as cópias dos referidos documentos;
- c) indicar o(s) secretário(s) municipais de saúde do Município, bem como os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos referidos contratos para potenciais oitivas em busca de esclarecimentos, especialmente pelas potenciais irregularidades que tenham sido identificadas pela prefeitura ao longo da fiscalização dos contratos, se for o caso.
“Duas Caras”
A Operação “Duas Caras” teve abrangência interestadual, segundo o MP, porque a OSS atuava nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo as investigações, a Organização Social de Saúde firmava contratos de gestão com municípios e, a partir daí, contratava empresas ligadas aos próprios integrantes da diretoria. Estas, por sua vez, emitiam notas fiscais frias ou superfaturadas, desviando recursos destinados à saúde pública.
Ao todo, foram expedidos mais de uma centena de mandados, incluindo 12 de prisão temporária, ordens de busca e apreensão, afastamento de funções e bloqueio de bens.
As ações ocorreram em cidades paulistas como Arujá, Carapicuíba, Piracicaba, Viradouro e Bauru, além de municípios no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina.
Reflexos na Saúde
Segundo o MP, a gestão fraudulenta da organização social provocou reflexos nos serviços públicos de saúde, inclusive com relatos de mortes em unidades administradas pelo grupo e grande número de ações trabalhistas.
