A rede municipal de ensino de Birigui vai atender todas as solicitações de matrícula, independentemente da apresentação do atestado de vacinação. A medida foi confirmada pela Secretaria de Educação nesta semana.
De acordo com o município, quando a família ou responsável optar por não apresentar o documento, deverá assinar um termo de responsabilidade junto à escola.
As unidades escolares não atuam em relação à vacinação infantil, mas cumprem o papel de informar o Conselho Tutelar nos casos em que a recusa for registrada.
Com isso, a Prefeitura reafirma seu compromisso em garantir a todas as crianças o acesso à escola, em conformidade com a Constituição, e em manter um ambiente educacional inclusivo e transparente.
