O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude de Araçatuba (SP), instaurou procedimento para apurar a realização de um evento com conotação religiosa dentro de uma escola pública estadual, com a participação do vereador João Pedro Pugina (PL). O promotor Joel Furlan oficiou o parlamentar e outros envolvidos para que prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias.
A ação foi motivada por uma denúncia feita ao Conselho Tutelar pelo professor Matheus Lemes, presidente do diretório municipal do PSOL em Araçatuba. No documento, ele aponta supostas violações de direitos de crianças e adolescentes durante uma atividade em uma escola pública estadual, ocorrida em 24 de setembro.
Além disso, a denúncia cita que o Brasil é um Estado Laico, ou seja, cada um pode manifestar livremente suas crenças, mas a religião pertence à vida privada e suas práticas são vedadas em horário escolar. Após o recebimento da denúncia, a Unidade 2 do Conselho Tutelar de Araçatuba encaminhou o caso ao Ministério Público, para apuração.
O evento que motivou a denúncia, intitulado “Setembro Amarelo”, deveria abordar a saúde mental de forma pedagógica e científica, mas, segundo a denúncia, desviou-se para práticas de um culto religioso.
De acordo com o relatório feito pelo Conselho Tutelar, o vereador estava acompanhado de duas pastoras de uma igreja de Araçatuba e de um cantor gospel. O órgão relatou que vídeos publicados em redes sociais mostraram a realização de orações, pregações e cânticos, com o uso de microfones e caixas de som, na quadra da escola.
“Vulnerabilidade emocional”
As imagens, segundo o Conselho Tutelar, também revelam a presença de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade emocional, chorando durante as atividades. Em um dos vídeos, o cantor gospel aparece impondo as mãos sobre a cabeça de estudantes, enquanto o vereador é visto de olhos fechados, em aparente oração.
O Conselho Tutelar ressalta em seu parecer a preocupação com a exposição dos menores e a violação do princípio da laicidade do Estado, que deve ser observado no ambiente escolar público.
O órgão cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seus artigos 17 e 18, assegura o direito ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, além de proteger contra qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.
Finalidades Pedagógicas
O documento enfatiza que, embora as instituições de ensino possam coletar autorização para uso de imagem dos alunos, essa permissão se restringe a finalidades pedagógicas da própria unidade escolar, não se estendendo a atividades de cunho político, partidário ou religioso.
O relatório detalha ainda que durante o evento foram executadas músicas religiosas como “Eu Sou Livre”, de David Quinlan, “Porque Ele Vive”, da Harpa Cristã, e “Uma vez”, do grupo Fhop Music.
As gravações mostram momentos em que crianças e adolescentes aparecem cantando e dançando ao som dessas canções, o que caracterizaria, segundo a denúncia, atividade de culto religioso dentro do ambiente escolar público.
Proteção
O Conselho Tutelar destaca que a infância é um período de desenvolvimento fundamental, sendo essencial não expor imagens de crianças e adolescentes, sobretudo em ambientes digitais onde não há controle sobre sua circulação.
O órgão enfatiza que essa preservação protege a integridade física, emocional e social dos menores, conforme estabelece o ECA.
Notificados
A Promotoria da Infância e da Juventude oficiou, além do vereador, a Unidade Regional de Ensino de Araçatuba e a escola estadual onde ocorreu o fato, para conhecimento e para que envie informações em 15 dias.
O mesmo foi feito com a Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar, no mesmo prazo, se eventos do tipo também estão sendo realizados nas escolas municipais.
O MP aguarda agora as informações dos notificados para dar prosseguimento à investigação.
Outro lado
O vereador João Pedro Pugina informou que gravaria um vídeo para se defender, explicando o que ocorreu na escola. A reportagem aguarda o envio de seu posicionamento para acrescentar à matéria.
