O vereador Valdemar Damião Brito, de Araçatuba (SP), ajuizou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para se desfiliar da Rede Sustentabilidade sem correr o risco de cometer infidelidade partidária e, consequentemente, perder o mandato. Ele alega “grave discriminação política pessoal” pela comissão provisória do partido em Araçatuba (SP).
A ação foi protocolada na última sexta-feira, 3 de outubro. Brito foi o único candidato da Rede eleito no município em 2024, com 1.338 votos.
Na ação, o vereador afirma ter recebido apenas R$ 800,00 do Fundo Partidário, enquanto outros candidatos não eleitos receberam até R$ 5.850. Um deles teria recebido mais de 7 vezes o valor destinado ao parlamentar eleito durante a campanha. Ele também relatou que teria sofrido ameaças e perseguições.
“Isolamento político”
No processo, Brito afirma, ainda, que a perseguição se intensificou após sua posse. “A direção partidária passou a adotar uma estratégia de isolamento político, excluindo-o sistematicamente das atividades da legenda, em um claro cerceamento de seu mandato”, afirmou o advogado Thiago Mendes, que assina a ação.
Como exemplo, ele cita que o partido convocou convenção municipal no mesmo dia da primeira sessão legislativa de 2025, em 3 de fevereiro, impedindo a sua participação.
Além disso, a sigla teria divulgado um posicionamento oficial sobre a crise no transporte público municipal, tema que o vereador classifica como de alta relevância e diretamente ligado à atividade parlamentar, sem informá-lo ou convidá-lo a participar do debate.
“Desprestígio”
O advogado que assina a ação, Thiago Mendes, afirma que a Lei 9.096/95 permite desfiliação sem perda de mandato em casos de “grave discriminação política pessoal”. O TSE exige “fatos certos e determinados” que demonstrem perseguição ou desprestígio, afirma.
“A distribuição desproporcional de recursos de campanha, beneficiando candidatos não eleitos em detrimento do único que obteve êxito, é um ato objetivo que revela o desprestígio e a má vontade da direção partidária”, afirma o advogado.
Ele também cita como exemplo “o deliberado isolamento político”, com a exclusão do vereador de convenções e debates sobre temas cruciais para o exercício de seu mandato, o que configuraria o cenário de afastamento do mandatário do convívio da agremiação.
Sem consenso
O vereador afirmou que decidiu entrar na Justiça depois de tentar resolver a situação de forma amigável. “Já estava tudo certo com o presidente da Rede em Araçatuba para que fosse assinada a minha carta de anuência e eu pudesse deixar o partido. Mas, mesmo após aprovação em assembleia, ele se recusou a me dar o documento, por isso não me restou outra alternativa, a não ser acionar a Justiça”, afirmou Brito, ao afirmar que não se sente seguro nem confortável na sigla.
Na ação, o vereador pede que a Justiça Eleitoral julgue procedente a ação e autorize a sua desfiliação sem o risco de incorrer em infidelidade partidária.
Outro lado
Procurado, o presidente da Comissão Provisória da Rede Sustentabilidade, William Sancler Lopes Chaves, disse que irá se manifestar somente após ser citado da ação.
