A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Araçatuba (SP) enviou nesta terça-feira (4) projeto de lei à Câmara Municipal que propõe subvenção de R$ 500 mil à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), concessionária do transporte público coletivo urbano.
O valor é de R$ 50 mil a mais do que os R$ 450 mil mensais atuais, cujo projeto foi aprovado em abril deste ano, com repasse previsto até dezembro deste ano. O aumento é de 11%.
A proposta do município prevê que os R$ 500 mil sejam repassados mensalmente, até o final do contrato com a TUA, em agosto de 2028, mas com correção anual pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe). O objetivo, segundo a administração, é corrigir o desequilíbrio financeiro do transporte público.
Contratação emergencial
A Administração realizou contato com três empresas que atuam no ramo do transporte público e a única a formalizar a proposta indicou que o custo de um eventual contrato emergencial orçado seria de R$ 1.678.327,97.
“A proposta visa evitar que o poder público tenha de fazer contratação emergencial que poderia chegar a R$ 1.678.327,97. Este foi o valor tem base em sondagem de preço com três empresas de transporte público, sendo que apenas uma formalizou a proposta para eventual contrato emergencial”, informou a nota encaminhada à imprensa pela Prefeitura.
A Prefeitura argumenta que um contrato emergencial representaria um aumento de quase 273%, considerando o pagamento da subvenção atual de R$ 450 mil. A proposta atual é pagar uma subvenção de R$ 500 mil, o que representa um aumento de 11%.
A manutenção dos serviços, ainda segundo o município, tem avaliação positiva do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp).
Contrapartida
Como contrapartida à subvenção, a concessionária TUA teria apresentado, conforme a Prefeitura, um plano de aquisição de novos veículos.
A empresa informou que já adquiriu dois novos ônibus Marcopolo Volare, modelo 2025, equipados com wi-fi, ar-condicionado e tecnologia Euro6, que reduz emissões de poluentes e plataforma de acessibilidade, sendo que os veículos serão incorporados à frota até o próximo mês de dezembro.
Custo-Benefício
A Prefeitura informou que realizou análise técnica que avaliou diversas alternativas de gestão e operação. A principal justificativa para a subvenção é a diferença de custos em relação à contratação emergencial de outra empresa.
Durante os estudos, a empresa que formalizou a proposta para um novo contrato indicou custo operacional mensal de R$ 1.678.327,97, para trabalhar com 14 ônibus e quatro micros.
O valor é mais do que o triplo do custo da subvenção mensal proposta, que é de até R$ 500 mil, o que, de acordo com o estudo, representaria um impacto financeiro significativamente maior para o município.
O estudo técnico da Prefeitura aponta que a manutenção da concessionária atual até 2028, mediante o aporte da subvenção, é a opção que equilibra a necessidade de assegurar o serviço e a prudência fiscal.
Conselho
Em relatório de observação de 27 de outubro de 2025, o Comutransp avaliou positivamente a operação regular do serviço prestado pela TUA. No entanto, destacou a necessidade de melhorias na infraestrutura dos pontos de parada, com a instalação de coberturas e abrigos, a fim de garantir maior conforto e acessibilidade à população.
