A Câmara Municipal de Birigui (SP) aprovou em sessão na noite de terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Loteria Municipal. A matéria é de autoria da prefeita Samanta Borini (PSD) e foi apresentada como uma forma de injeção de recursos no município, sem o aumento de impostos, e como uma “solução inovadora” para ampliar os investimentos na cidade.
Com a aprovação, o município agora se prepara para uma nova fase de estudos técnicos e jurídicos, com o objetivo de definir o modelo de operação mais vantajoso, que pode ser a gestão direta pela Prefeitura ou a concessão para uma empresa especializada, a ser escolhida por licitação.
A expectativa é que a loteria esteja em pleno funcionamento a partir de 2026.
Investimentos
Toda a arrecadação obtida com os jogos será, obrigatoriamente, investida em cinco setores fundamentais: saúde pública, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
Além disso, a operação da loteria contribuirá para o caixa do município com o recolhimento de 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a receita bruta obtida com os jogos.
A lei prevê, ainda, a realização de auditorias periódicas pelo Controle Interno da prefeitura, com relatórios que serão publicados no Portal da Transparência. A fiscalização da operação ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Loterias próprias
Birigui se junta a mais de 70 outros municípios brasileiros que apostam em loterias próprias como uma alternativa de receita, um movimento que ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a exploração de jogos não é exclusividade da União.
O Poder Executivo tem agora 90 dias para regulamentar a nova lei e dar início aos trâmites para sua implantação.
