O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em articulação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), realizou, entre os dias 10 e 14 de novembro, uma operação conjunta em Birigui/SP para identificar e combater o trabalho infantil.
Foram 53 empresas fiscalizadas, com mais de 100 adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil.
A legislação proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir dos 14, e veda a adolescentes de 16 e 17 anos o exercício de atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/2008), como funções perigosas, insalubres, penosas, noturnas ou prejudiciais ao desenvolvimento.
Não houve vítimas resgatadas. Nos casos permitidos pela legislação, as empresas foram orientadas a adequar imediatamente as condições de trabalho, especialmente quanto à jornada e às atividades desempenhadas.
A ação também envolveu a rede de proteção local — Conselho Tutelar, Assistência Social, Sistema S e sindicatos — para encaminhamentos e acompanhamento das famílias.
