A presidente Câmara Municipal de Araçatuba (SP), vereadora Edna Flor (Podemos), adiou a votação do projeto de resolução que propõe aumentar o subsídio dos vereadores de R$ 6.500,00 para R$ 16.500,00. A matéria estava pautada para a sessão desta segunda-feira (8), mas não avançou devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre o valor proposto.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, assinado pela presidente Edna Flor (Podemos) e pelo primeiro secretário Ícaro Morales (Cidadania), havia sido lido durante a 40ª sessão ordinária, realizada na quarta-feira (3).
Divergências sobre o Valor
A falta de acordo entre os vereadores sobre o valor do aumento foi o principal obstáculo para a aprovação da matéria. Alguns parlamentares questionaram o reajuste, que representa um aumento de mais de 150% em relação ao salário atual.
Justificativa do Projeto
Segundo a proposta, o valor de R$ 16.500,00 foi calculado com base na projeção da inflação (IPCA) acumulada entre 2014 e 2029. Os autores argumentam que o valor está em conformidade com a Constituição Federal, que limita o subsídio de vereadores em municípios do porte de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes) a 50% do salário de um deputado estadual, que é de R$ 34,7 mil.
Se aprovado, o novo salário passará a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2029, para a 20ª Legislatura, não impactando os vereadores da atual legislatura (2025-2028).
Uma nova data para votação do projeto ainda não foi definida.
