A presidente da Câmara de Araçatuba (SP), vereadora Edna Flor (Podemos), nomeou os vereadores João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Denilson Pichitelli (Republicanos), Arlindo Araújo (Solidariedade) e Damião Brito (Rede) para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde de Araçatuba (SP)
O próximo passo é a escolha dos três vereadores titulares e dos dois suplentes para, na sequência, eleger o presidente e o relator.
Os parlamentares terão 90 dias para concluírem seus trabalhos e apresentarem o relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja necessário. Os trabalhos, no entanto, serão suspensos no período de recesso da Câmara, que começa em 18 de dezembro e vai até a primeira segunda-feira de fevereiro.
A criação da CPI da Saúde foi proposta pelo vereador João Pedro Pugina, que conquistou o feito inédito de obter a assinatura dos 15 vereadores, ou seja, a adesão dos parlamentares foi unânime.
O ato da nomeação, publicado no Diário Oficial do Município, informa que a finalidade da CPI é apurar se o serviço público de saúde de Araçatuba está observando os preceitos constitucionais relativos à universalidade, integralidade e
equidade no acesso às ações e serviços de saúde.
Mahatma Gandhi
Já o autor da CPI afirma que um dos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar os contratos firmados pelo município com a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi, responsável pela gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Saúde Mental entre setembro de 2019 e maio de 2025.
“A CPI buscará verificar se houve desvio de recursos, fraudes contratuais, superfaturamento, pagamentos indevidos, lavagem de dinheiro ou qualquer outro ato de corrupção envolvendo a referida organização ou agentes públicos municipais”, afirmou Pugina.
A Mahatma Gandhi foi alvo, em agosto deste ano, da Operação Duas Caras, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga o desvio de mais de R$ 1,6 bilhão de recursos públicos da saúde.
“Passar a saúde a limpo”
Conforme o vereador que propôs a criação da CPI da Saúde, a investigação, no entanto, não vai se limitar à atuação da Mahatma Gandhi. “É hora de passar a saúde pública de Araçatuba a limpo, identificando falhas na gestão, no controle e na fiscalização dos contratos e serviços prestados”, disse.
Ele disse que é dever da Câmara colaborar com as investigações do Gaeco e lembrou que, recentemente, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,4 milhões da OSS, em ação ajuizada pela Prefeitura de Araçatuba, que apontou possíveis irregularidades na gestão dos serviços de saúde no ano passado e requer o reembolso de R$ 5 milhões da Organização Social.
Pugina afirmou que a CPI terá como missão apurar responsabilidades, propor medidas corretivas e encaminhar os resultados aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assegurando transparência e o uso correto do dinheiro público.
“Esta iniciativa representa um compromisso com a verdade, com a moralidade administrativa e com o direito da população de Araçatuba a uma saúde pública digna, eficiente e livre de corrupção. A saúde não pode ser tratada como negócio para criminosos, e é isso que queremos combater com firmeza e responsabilidade”, finalizou o vereador.
Sem adesão no passado
No ano passado, o vereador Luís Boatto (Solidariedade) chegou a propor a criação da CPI da Saúde, mas não houve a adesão mínima de cinco vereadores para a sua instalação.
CPI da Guarda
A Câmara de Araçatuba possui outra CPI em andamento, para investigar possíveis irregularidades na utilização de guardas municipais para a segurança do prefeito Lucas Zanatta (PL).
Esta Comissão é composta pelos vereadores Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira (PP) e Luís Boatto (Solidariedade). Destes, os titulares são Batata, Moreira e Boatto. Já Fabris e Brito são suplentes.
