O projeto de lei do Executivo que solicitava a concessão de subvenção econômica de R$ 500 mil mensais à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA) foi rejeitado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (8). A votação, realizada durante a 41ª sessão ordinária, registrou 8 votos contrários e 6 favoráveis.
A proposta previa o repasse de R$ 500 mil mensais até julho de 2028, com ajustes anuais conforme o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe). O contrato de concessão com a TUA se estende até agosto de 2028.
O Executivo justificava a medida como necessária para corrigir o desequilíbrio financeiro do transporte público, manter a continuidade dos serviços sem riscos de paralisação e preservar uma tarifa acessível à população.
Críticas
A maioria do Plenário considerou que a TUA não oferece um serviço de qualidade adequado. Os parlamentares apontaram problemas recorrentes como atrasos nas linhas, ônibus com defeitos e ausência de acessibilidade.
Além disso, questionaram a extensão do período de subsídio, até o término do contrato com a empresa.
Resultado da Votação
Oito vereadores votaram contra: Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Denilson Pichitelli (Republicanos), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Luciano Perdigão (PSD), Ícaro Morales (Cidadania), João Moreira (PP), Luís Boatto (Solidariedade) e Sol do Autismo (PL).
Seis vereadores votaram a favor: Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Fernando Fabris (PL), João Pedro Pugina (PL), Hideto Honda (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Aplicação dos Recursos
Conforme previsto no projeto, os recursos seriam destinados exclusivamente a despesas de custeio: combustíveis, lubrificantes, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal, encargos sociais, seguros e tributos sobre a receita. Investimentos e gastos de capital eram expressamente proibidos.
Em abril deste ano, a Câmara havia aprovado uma subvenção de R$ 450 mil à TUA, com a última parcela repassada em dezembro.
