Em um movimento que demonstra a busca por consenso entre os poderes Executivo e Legislativo, o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), acatou as sugestões da Câmara Municipal e enviou um novo projeto de lei para a concessão de subvenção econômica à Transportes Urbanos Araçatuba (TUA). A matéria será votada em sessão legislativa extraordinária na próxima segunda-feira, 22 de dezembro, às 19h.
O projeto original, que previa a concessão de um subsídio de R$ 500 mil mensais até o final do contrato de concessão, em julho de 2028, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, no dia 8 de dezembro.
O principal argumento para a rejeição foi a longa duração do auxílio, por um prazo de 31 meses, o que, segundo os vereadores, dificultaria a fiscalização e não consideraria possíveis mudanças no cenário econômico ou a criação de programas de auxílio federais.
Articulação
Diante do impasse e da possibilidade de paralisação do serviço de transporte coletivo, o prefeito Lucas Zanatta, após articulação com o líder do governo na Câmara, vereador Fernando Fabris (PL), decidiu por um novo projeto com validade de um ano, exclusivamente para o exercício de 2026.
“Seguimos convictos de que a nossa proposta original era a mais adequada. No entanto, dialogando com o (vereador) Fabris, e atentos à posição majoritária do Legislativo, entendemos que a alternativa anual é a medida necessária para evitar um mal maior à população, especialmente aos trabalhadores e ao setor produtivo da cidade. A democracia se constrói com diálogo e responsabilidade. Vamos aguardar agora a decisão dos vereadores”, ressaltou o prefeito Lucas Zanatta em nota oficial .
As mudanças no projeto
O novo projeto de lei, de número 227/2025, mantém o valor de até R$ 500 mil mensais, mas incorpora alterações sugeridas pelos vereadores, que se reuniram ontem, na Câmara Municipal, para tratar o assunto. A subvenção será válida apenas para o ano de 2026, e não mais por 31 meses.
Além disso, a concessão da subvenção fica condicionada à gratuidade do transporte coletivo aos domingos e feriados, medida que já existe, mas que agora passa a ser prevista em lei.
Tarifa
Sem o auxílio da Prefeitura, a empresa afirma que não tem condições de manter o serviço. A alternativa, segundo dados da TUA, geraria um aumento na tarifa, que poderia passar dos atuais R$ 5,30 para mais de R$ 13,00, ou a necessidade de um contrato emergencial, com custo estimado em R$ 1,6 milhão mensais para os cofres públicos.
