A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, na noite desta segunda-feira (22), uma sessão legislativa extraordinária para votar o novo projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA). A votação, marcada para as 19h, é decisiva para o futuro do transporte coletivo na cidade.
A nova proposta foi enviada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) após um intenso processo de negociação com o Legislativo, intermediado pelo líder de governo, vereador Fernando Fabris (PL).
No dia 8 de dezembro, os vereadores haviam rejeitado o projeto original, que previa um subsídio de R$ 500 mil mensais por 31 meses, até o final do contrato de concessão em julho de 2028.
O principal argumento para a recusa foi a longa duração do auxílio, que dificultaria a fiscalização.
Mudanças no Projeto
Em busca de um consenso, o prefeito acatou as sugestões dos vereadores e modificou o projeto. A nova versão mantém o valor de até R$ 500 mil mensais, mas com validade de apenas um ano, para o exercício de 2026.
Além disso, a proposta incorpora a obrigatoriedade da gratuidade do transporte coletivo aos domingos e feriados, uma prática que já ocorre, mas que agora passará a ser garantida por lei.
“Seguimos convictos de que a nossa proposta original era a mais adequada. No entanto, dialogando com o (vereador) Fabris, e atentos à posição majoritária do Legislativo, entendemos que a alternativa anual é a medida necessária para evitar um mal maior à população”, afirmou o prefeito Lucas Zanatta em nota oficial.
Impacto da Decisão
A aprovação do projeto é vista como essencial para evitar um colapso no sistema de transporte. Segundo a TUA, sem o subsídio, a tarifa poderia saltar dos atuais R$ 5,30 para mais de R$ 13,00.
Outra alternativa, segundo a Prefeitura, seria a contratação emergencial do serviço, com um custo estimado de R$ 1,6 milhão por mês aos cofres públicos.
