Com nove votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (22), o projeto de lei que autoriza a concessão de nova subvenção econômica à empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA). A aprovação ocorreu em uma sessão legislativa extraordinária e garante a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade.
A decisão encerra um impasse que começou no dia 8 de dezembro, quando os vereadores rejeitaram a proposta original do Executivo. O projeto inicial previa um subsídio de R$ 500 mil mensais por 31 meses, mas foi recusado devido à longa duração do auxílio, que, segundo os parlamentares, dificultaria a fiscalização.
Após a rejeição, o líder do governo, vereador Fernando Fabris (PL), articulou juntamente com outros vereadores para a elaboração de sugestões ao projeto inicial do prefeito, que acatou o que foi proposto e encaminhou nova propositura à Câmara.
A versão aprovada nesta segunda-feira mantém o valor de até R$ 500 mil mensais, mas limita a vigência do subsídio a um ano, para o exercício de 2026.
Além disso, a lei agora condiciona a subvenção à gratuidade do transporte coletivo aos domingos e feriados, uma prática que já existia, mas que passa a ser uma obrigação legal.
Votos
O projeto recebeu voto favorável dos vereadores. Arlindo Araújo (Solidariedade), Denilson Pichitelli e Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Fernando Fabris e João Pedro Pugina (PL), João Moreira (PP), Gilberto Batata Mantovani e Hideto Honda (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB).
Os contrários foram Damião Brito (Rede Sustentabilidade), Sol do Autismo (PL), Luís Boatto (Solidariedade), Luciano Perdigão (PSD) e Ícaro Morales (Cidadania).
Impacto
A aprovação do subsídio impede um colapso no sistema de transporte. Segundo a TUA, sem o auxílio, a tarifa poderia subir dos atuais R$ 5,30 para mais de R$ 13,00.
A outra alternativa seria um contrato emergencial, com custo estimado de R$ 1,6 milhão mensais, conforme a Prefeitura.
