A Polícia Militar de Birigui iniciou, na sexta-feira (9), uma série de ações voltadas à fiscalização de bicicletas motorizadas, em cumprimento às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2026. As operações ocorreram em diferentes pontos do município, com foco especial nas vias dos bairros Pedro Gonçalves e Toselar.
Durante o patrulhamento, as equipes da 4ª Companhia da PM abordaram diversos ciclomotores — veículos de até 50 cilindradas ou 4 kW, com acelerador — que estavam em circulação de forma irregular. A fiscalização resultou na apreensão de veículos que não possuíam registro, licenciamento, emplacamento ou condutores habilitados, conforme exigido pela nova legislação. Os autos de infração foram lavrados e os ciclomotores removidos ao pátio autorizado.
A atuação da “equipe Bravo”, com participação dos cabos PM Ilan e Aragão, foi reforçada por denúncias recebidas via COPOM, principalmente no bairro Toselar, onde moradores relataram perturbações de sossego causadas pelo uso inadequado de bicicletas motorizadas com escapamentos ruidosos.
De acordo com a nova regulamentação, ciclomotores exigem os mesmos requisitos legais que motocicletas: registro no Renavam, placa, licenciamento anual, capacete, itens de segurança obrigatórios e habilitação do tipo A ou ACC. Circular com ciclomotor sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Já bicicletas elétricas com pedal assistido (sem acelerador), potência inferior a 1000W e velocidade limitada a 32 km/h, seguem regras próprias: não exigem CNH ou placa, mas devem obedecer normas de segurança e uso adequado nas vias.
A Polícia Militar destacou que as ações de fiscalização seguirão nos próximos dias, com o objetivo de orientar a população, garantir o cumprimento da legislação e assegurar maior tranquilidade aos moradores de Birigui.
