Uma condenação por furto registrada em Birigui foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, após o ministro Alexandre de Moraes entender que o caso não deveria ter sido tratado como crime. A decisão envolveu o furto de uma camisa polo avaliada em R$ 39,99.
O episódio aconteceu em 2022, quando o homem foi detido logo após sair de uma loja com a peça de roupa escondida. O produto foi recuperado e devolvido no mesmo momento, sem qualquer dano ao estabelecimento. Apesar disso, ele acabou condenado pela Justiça local e teve a pena confirmada em instâncias superiores.
A defesa levou o caso ao STF alegando que o valor do objeto, aliado à ausência de violência ou prejuízo, tornava a condenação excessiva. O argumento foi acolhido pelo ministro relator.
Na decisão, Moraes ressaltou que o Direito Penal deve ser aplicado apenas em situações de maior gravidade, e que a punição, naquele contexto, violava princípios como razoabilidade e proporcionalidade.
O ministro concluiu que o fato teve mínima ofensividade, não causou dano efetivo ao patrimônio da vítima e não representou risco social relevante. Com isso, determinou a absolvição do réu e o cancelamento da condenação já considerada definitiva.
