O Fórum da Comarca de Araçatuba sedia nesta quinta-feira (05) a primeira sessão do Tribunal do Júri Popular de 2026, marcando a abertura oficial da pauta anual de julgamentos de crimes dolosos contra a vida no município. As sessões do Júri, conforme tradição local, ocorrem sempre às quintas-feiras.
Na ocasião, será julgada Ana Paula da Silva Pinto, denunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por duas tentativas de homicídio qualificadas. As vítimas são Marcos Henrique Isac e Rogério Donizete de Lemos. O caso remonta ao dia 30 de setembro de 2023, quando os fatos ocorreram em um bar situado no bairro Morada dos Nobres, em Araçatuba.
Segundo a acusação, o episódio teve início após um desentendimento entre a ré e Marcos Henrique Isac, motivado por reclamações relacionadas ao som ambiente do estabelecimento e à negativa de venda de bebidas alcoólicas. Após deixar o local, a denunciada teria retornado pouco tempo depois, já portando uma pistola calibre 9 milímetros, com numeração suprimida, escondida sob as roupas.
A denúncia relata que, após ir ao banheiro, a acusada efetuou diversos disparos contra Marcos Henrique Isac, que foi atingido em várias partes do corpo. Um dos tiros acabou ferindo também Rogério Donizete de Lemos, que se encontrava no local, ampliando o risco aos demais frequentadores. As mortes não se consumaram em razão da rápida intervenção de terceiros e do atendimento médico prestado às vítimas.
O Ministério Público sustenta que o crime foi praticado com perigo comum, devido à realização dos disparos em um ambiente com grande circulação de pessoas, e com recurso que dificultou a defesa das vítimas, que teriam sido surpreendidas. Por esses motivos, a ré responde com base no artigo 121, §2º, incisos III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, por duas vezes.
Ao analisar o caso, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, da 2ª Vara Criminal de Araçatuba, proferiu sentença de pronúncia, reconhecendo a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Na decisão, o magistrado destacou que a pronúncia não implica condenação, mas apenas submete o caso à apreciação dos jurados, mantendo ainda as qualificadoras e a prisão preventiva da acusada.
O Ministério Público será representado em plenário pelo promotor de Justiça Adelmo Pinho, responsável pela sustentação da acusação perante o Conselho de Sentença, composto por sete jurados sorteados. A defesa também terá espaço para apresentar suas teses.
A Justiça ressalta que o julgamento é aberto ao público, porém não são permitidas manifestações, nem registros em áudio, vídeo ou fotografia do plenário, dos jurados, das partes, das testemunhas ou dos membros do Judiciário, sob pena de sanções legais.
A sessão pode se estender ao longo do dia, conforme o andamento dos debates e a oitiva das partes, e inaugura oficialmente os trabalhos do Tribunal do Júri Popular de Araçatuba em 2026.
