A Justiça Criminal de Votuporanga condenou um ex-tabelião, cinco escreventes e dois auxiliares do 1º Cartório de Notas do município por envolvimento em uma organização criminosa que teria superfaturado cobranças de custas e emolumentos.
Os réus foram investigados na Operação Eclesiastes, deflagrada em junho de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Segundo as investigações, o esquema funcionou durante aproximadamente quatro anos, entre 2020 e 2024. O grupo teria cobrado valores superiores aos devidos por serviços cartorários e se apropriado dos recursos, gerando enriquecimento ilícito.
As apurações também apontaram que os envolvidos, por dezenas de vezes, teriam se apropriado de tributos cobrados acima do valor correto, além de valores que estavam sob a posse dos funcionários em razão dos cargos que exerciam.
O ex-tabelião foi condenado a 11 anos e 23 dias de reclusão, em regime fechado. Já as penas dos cinco escreventes variam entre 5 anos e 10 meses e 10 anos e 8 meses, com cumprimento em regimes fechado e semiaberto, conforme cada condenação.
A Justiça ainda aumentou a pena referente ao crime de organização criminosa devido ao fato de a prática ter ocorrido no exercício de atividade delegada pelo Estado e de os envolvidos serem considerados funcionários públicos.
O GAECO informou que ainda avalia a possibilidade de recorrer da sentença.
