A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na noite desta segunda-feira (31), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a locar e manter um imóvel residencial em Barretos (SP) para atender pacientes de Araçatuba que realizam tratamento contra o câncer na cidade, além de seus acompanhantes.
A proposta, de autoria do vereador Damião Brito (Rede), foi aprovada em regime de urgência durante a 27ª sessão ordinária do ano. O objetivo é oferecer um local de acolhimento para os pacientes que precisam se deslocar de Araçatuba até Barretos para realizar consultas, exames, sessões de tratamento e outros procedimentos relacionados ao tratamento oncológico.
Segundo a justificativa do projeto, muitos moradores enfrentam dificuldades durante os deslocamentos para Barretos, especialmente em razão da distância entre os municípios e da necessidade de permanecer na cidade por períodos prolongados.
Com a autorização aprovada pelo Legislativo, o município poderá arcar com despesas necessárias para o funcionamento da casa de apoio. Entre os custos previstos estão aluguel do imóvel, água, energia elétrica, alimentação, transporte, apoio básico aos usuários e serviços necessários para a manutenção e funcionamento do espaço.
A proposta também permite que a Prefeitura firme parcerias e convênios com entidades, instituições de ensino e empresas, com o objetivo de contribuir para a manutenção e o aprimoramento do serviço.
Na justificativa, o vereador Damião Brito destacou a necessidade de uma resposta do poder público diante das dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A iniciativa busca proporcionar melhores condições de acolhimento e reduzir parte dos impactos enfrentados pelas famílias durante o tratamento.
A aprovação pela Câmara autoriza o município a manter a estrutura de apoio em Barretos. A medida ainda depende das providências administrativas do Poder Executivo para sua implementação.
Outros projetos
Além da proposta relacionada à casa de apoio, os vereadores aprovaram outros três projetos durante a sessão.
Um projeto de autoria do Executivo altera a Lei Municipal nº 7.301/2010 e restabelece o prazo de concessão de uso de uma área de terra no bairro Água Branca III em favor da Missão Salesiana de Mato Grosso, que deverá desenvolver projetos e ações sociais no local.
Também foram aprovados dois projetos que denominam vias públicas. A estrada municipal ART-367, no bairro Água Limpa, passa a ser denominada Hideo Yamada, conforme proposta do vereador Hideto Honda (PSD).
Já a Rua 10 do Residencial Barcelona II recebe o nome de Joaquim Januário Pereira, em projeto apresentado pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Edna Flor (Podemos).
