Servidores da Prefeitura de Araçatuba participaram, nesta terça-feira (6), de palestra sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo na administração pública municipal. A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
A Reforma Tributária do Consumo muda a forma como o país tributa bens e serviços e começa a ser implantada gradualmente em 2027. Entre as principais alterações está a substituição de tributos atualmente cobrados pela União, estados e municípios por um novo modelo, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição será feita ao longo dos próximos anos e exigirá adaptações também das administrações municipais.
Com o tema “Reforma Tributária do Consumo – impactos, transição e orientações práticas”, a palestra foi ministrada por Emerson Neves, consultor jurídico de negócios do Sebrae-SP, professor da Faculdade Sebrae e mestre em Gestão de Negócios pela FIA Business School.
O encontro abordou as mudanças previstas com a implantação do novo sistema tributário brasileiro e, principalmente, os efeitos que a transição deverá provocar na arrecadação, nos procedimentos administrativos e no planejamento dos municípios.
Segundo Neves, a mudança será gradual, mas exige preparação antecipada das administrações municipais. O período de transição começa em 2027 e se estende pelos anos seguintes, com alterações que envolvem receitas atualmente provenientes de tributos como ISS e ICMS e a implantação do IBS.
“A reforma traz várias frentes que precisam ser acompanhadas pelos municípios. É necessário preparo e um plano de ação para que essa transição ocorra de forma gradativa, tanto em relação à receita da Prefeitura quanto aos procedimentos que envolvem os servidores”, explicou.
Planejamento
Entre os pontos apresentados estão a necessidade de acompanhamento das regras de distribuição das receitas, das alíquotas e do funcionamento do comitê gestor do IBS, que terá participação dos municípios.
A palestra também tratou dos impactos da reforma sobre cadastros municipais, sistemas de gestão, registros de imóveis e adequações necessárias na legislação local. Outro aspecto destacado foi a necessidade de planejamento para a recepção das novas normas federais e sua aplicação no âmbito municipal.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Alencar Sader, a iniciativa busca antecipar os efeitos das mudanças e oferecer aos servidores informações para que a Prefeitura esteja preparada para o período de transição.
“A Reforma Tributária terá reflexos diretos na administração dos municípios e exige preparação. Trazer esse conhecimento para dentro da Prefeitura é uma forma de qualificar nossos servidores, antecipar necessidades e permitir que Araçatuba atravesse esse processo com planejamento e segurança”, afirmou.
