Dois irmãos foram presos em flagrante na manhã desta sexta-feira (9), em Araçatuba (SP), suspeitos de manter aproximadamente 500 quilos de carne armazenados de maneira irregular em um imóvel no bairro Jussara. O estabelecimento estava em reforma e, segundo a fiscalização, funcionava sem alvará.
A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Araçatuba, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
De acordo com as informações da ocorrência, a Polícia Civil recebeu uma denúncia de que o local continuava armazenando alimentos em condições impróprias para o consumo, mesmo após uma inspeção realizada em julho. A fiscalização anterior já havia resultado na instauração de um inquérito policial, que segue em andamento.
Diante de novas informações sobre a permanência das irregularidades, houve representação pela expedição de um mandado de busca e apreensão, autorizado pelo juiz das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Araçatuba.
Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram carnes armazenadas em uma câmara fria. Segundo os fiscais que acompanharam a ocorrência, os produtos apresentavam irregularidades, como falta de identificação de origem, ausência de embalagens em parte dos alimentos e inexistência de informações sobre prazo de validade.
O imóvel também passava por obras e o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, conforme constatado pela fiscalização municipal.
Carne será descartada
A operação contou com a participação de servidores do setor de Posturas da Prefeitura, da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção da Secretaria de Agricultura. Um fiscal veterinário avaliou as condições de armazenamento dos produtos, enquanto as fiscais municipais verificaram a regularidade da documentação do estabelecimento.
Uma equipe do Instituto de Criminalística (IC), composta por um fotógrafo e um perito, também esteve no local para realizar os trabalhos periciais.
Ao todo, aproximadamente 500 quilos de carne foram recolhidos para descarte, devido às irregularidades constatadas. Os fiscais compareceram ao Plantão Policial para prestar depoimento.
Prisão em flagrante
Os dois irmãos responsáveis pelo imóvel foram conduzidos à CPJ e presos em flagrante. Segundo a Polícia Civil, eles são investigados por crimes previstos no artigo 278 do Código Penal e no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo, incluindo a venda ou manutenção de produtos impróprios para consumo.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
