Justiça determina manutenção de 60% do efetivo na coleta de lixo em Araçatuba

Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por trabalhador.
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A Justiça do Trabalho da 15ª Região determinou, nesta quinta-feira (19), que pelo menos 60% dos trabalhadores responsáveis pelos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e coleta de resíduos hospitalares permaneçam em atividade durante a greve dos coletores em Araçatuba. A paralisação teve início na quarta-feira (18).

A decisão foi proferida pelo desembargador Wilton Borba Canicoba, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em ação de dissídio coletivo de greve ajuizada pela empresa Monte Azul Ambiental.

A liminar foi parcialmente deferida e estabelece que o sindicato dos trabalhadores organize a manutenção do percentual mínimo de 60% do efetivo para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais e reduzir os impactos à população.

Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que desrespeitar a ordem judicial.

A decisão tem como fundamento os artigos 10, inciso VI, e 11 da Lei Federal nº 7.783/1989 (Lei de Greve), que classificam a coleta de lixo e resíduos como atividade essencial e determinam a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade.

Pedido de reconsideração

A Monte Azul Ambiental informou que pretende apresentar um pedido de reconsideração à Justiça em relação ao percentual mínimo estabelecido.

Segundo a empresa, para atender integralmente à demanda diária de coleta de resíduos sólidos domiciliares em Araçatuba, é necessária a atuação de 100% dos colaboradores do setor.

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