Resumo da notícia
- A Câmara de Araçatuba tem votação do orçamento municipal de 2027 prevista para segunda-feira (23), a partir das 19h.
- O projeto enviado pela Prefeitura estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
- A proposta será o único item da Ordem do Dia, e a sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.
A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) deverá analisar e votar, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que estabelece o orçamento do município para 2027. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, será o único item da Ordem do Dia da 39ª sessão ordinária do ano, com início previsto para as 19h.
O Projeto de Lei nº 195/2026 estima quanto a administração municipal espera arrecadar no próximo exercício financeiro e fixa as despesas previstas para o funcionamento dos serviços públicos e a realização de investimentos.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que a proposta busca garantir condições para cumprir compromissos do programa de governo e atender demandas apresentadas pela população durante as audiências públicas realizadas no processo de elaboração das peças de planejamento orçamentário.
O que está em discussão no orçamento de 2027?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e autoriza os gastos públicos para o período de um ano. É por meio dela que o município organiza os recursos destinados à manutenção dos serviços e à execução de programas e investimentos.
O orçamento contempla áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e administração pública, de acordo com as prioridades estabelecidas no planejamento municipal.
A proposta deve observar as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA), que orientam a aplicação dos recursos públicos ao longo de vários exercícios.
Em Araçatuba, a LDO para 2027 foi aprovada pela Câmara em junho deste ano. Já o projeto da Lei Orçamentária passou por etapas de discussão com a população antes de chegar à votação.
Moradores apresentaram propostas para o orçamento
Em 28 de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou uma audiência pública para receber sugestões da comunidade sobre a proposta orçamentária de 2027.
Entre as reivindicações apresentadas estiveram melhorias na pavimentação e iluminação de vias, instalação de abrigos em pontos de ônibus, apoio a catadores de materiais recicláveis e implantação de equipamentos de monitoramento em áreas do município.
Também foi disponibilizado um período para encaminhamento de sugestões à Câmara, encerrado em 3 de novembro.
A apresentação dessas demandas não significa, necessariamente, que todas tenham sido incorporadas ao projeto. A inclusão de recursos para cada medida depende do conteúdo da proposta orçamentária e das alterações eventualmente aprovadas durante a tramitação.
Sessão terá formato diferente
Por causa da análise do orçamento, a sessão de segunda-feira terá um procedimento especial.
O Grande Expediente, período destinado a manifestações dos parlamentares, será limitado a 30 minutos. Já o Pequeno Expediente não será realizado.
O projeto orçamentário concentrará as discussões e a votação previstas para a Ordem do Dia.
A reunião será aberta ao público e também poderá ser acompanhada pela TV Câmara, no canal 6 do sistema Net, e pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Facebook e Instagram.
O que acontece após a votação?
A votação representa uma etapa importante da definição do planejamento financeiro de Araçatuba para o próximo ano.
Caso o projeto seja aprovado, seguirá os procedimentos legislativos necessários para sua conclusão, incluindo o encaminhamento ao Executivo para sanção, conforme o resultado da deliberação e as regras aplicáveis.
Se houver alterações, o texto final deverá refletir as decisões tomadas durante a tramitação.
Até a realização da sessão, a proposta permanece sujeita à análise dos vereadores. Portanto, o orçamento de 2027 ainda não pode ser considerado aprovado.
A definição permitirá conhecer o texto orçamentário aprovado pelo Legislativo e os valores autorizados para as diferentes áreas da administração municipal no próximo exercício.