O presidente do Sindracs (Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Saúde e de Combate a Endemias de Araçatuba), Luisinho Brás, está em Brasília (DF) com representantes do Fnaras (Fórum Nacional dos Representantes dos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias), para revindicar pautas da categoria na Câmada dos Deputados.
Dentre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que prevê aposentadoria especial e exclusiva aos agentes. Outra reivindicação, que está sendo levada aos deputados federais, é a redução da carga horária de trabalho dos agentes, de 40 para 30 horas semanais.
O presidente do Sindracs afirma que a intenção é reivindicar aos deputados a instalação de uma comissão especial para que deem andamento à PEC 14. O Brasil possui, atualmente, mais de 400 mil agentes. Em Araçatuba são cerca de 350, que têm salário de R$ 3.036,00..
Brás explica que, com a reforma a Previdência, a maioria vai se aposentar com menos de um salário mínimo, porque o cálculo da aposentadoria leva em consideração a revisão da vida toda.
Já a aposentadoria especial garante que o agente que tenha 25 anos de serviço e idade mínima de 55 anos se aposente com a integralidade do salário e também paridade, que prevê o mesmo reajuste dado aos agentes da ativa para os aposentados.
“Hoje, somente por meio de uma emenda à Constituição Federal é possível conseguir estes benefícios”, afirma Luisinho Brás, que foi a Brasília acompanhado do vice-presidente do Sindracs, Fabiano Lopes.
Sobre a redução da carga horário da categoria, Brás afirma que o projeto está na Comissão de Saúde da Câmara Federal, com voto favorável do relator, deputado Eduardo da Fonte.
