O Estado de São Paulo e a Prefeitura de Guararapes receberam prazo de 180 dias para garantir atendimento médico, realizando consultas e exames em todas as especialidades em casos de alta e média complexidades, a todos os pacientes do município que estejam em lista de espera há mais de seis meses.
Cirurgias eletivas também deverão ser realizadas no mesmo prazo em pessoas que estiverem na mesma situação, obedecidas as prioridades estabelecidas pelo SUS e excluídas as hipóteses de urgência.
As obrigações estão incluídas em liminar obtida no dia 18 de fevereiro pelo promotor de Justiça Guilherme Palu. Segundo a decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Guararapes, Israel Salu, cada paciente eventualmente não atendido implicará na cobrança de multa diária no valor de R$ 500. Cabe recurso.
A ação foi motivada pelo alto número de moradores que procuraram o Ministério Público com queixas de demora para atendimento médico.
Em procedimento anterior ao ajuizamento, a Promotoria de Guararapes verificou que, em agosto de 2024, 2.011 pacientes aguardavam a primeira consulta com especialistas para posteriormente se submeterem a cirurgias.
Outros 230 moradores haviam passado por consultas e esperavam a realização de procedimentos com laudos cirúrgicos.
Segundo o promotor, o Estado, o município e as Santas Casas de Guararapes e Araçatuba (esta última referência para 40 municípios da região) não apresentaram extrajudicialmente qualquer medida concreta e minimamente eficaz para solucionar o problema das longas filas, informando não haver previsão efetiva de solução ou de data para realização das consultas e cirurgias eletivas pendentes.
“Diante disso, verifica-se que há grave insuficiência/omissão na prestação dos serviços de saúde pública pelo Poder Público aos pacientes de Guararapes, que são submetidos a longas filas, que por vezes duram anos, para a realização de consultas médicas e cirurgias eletivas (em diferentes especialidades) no âmbito do Sistema Único de Saúde”, anotou Palu na petição inicial do processo.
