O projeto de lei que prevê um acréscimo de R$ 500,00 nos salários dos servidores públicos da Prefeitura de Araçatuba (SP) começou a tramitar na Câmara dos Vereadores, nessa segunda-feira, 10. A matéria prevê o benefício a 3 mil servidores ativos e inativos, cuja remuneração básica não ultrapasse os R$ 5,8 mil.

A propositura é de autoria do prefeito Lucas Zanatta (PL), que apresentou a proposta a vereadores, na última quinta-feira, 6, em reunião no Paço Municipal.

O projeto foi lido durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, nessa segunda-feira. Agora, passará pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, antes de ser levado ao plenário, para votação, por isso ainda não há um prazo de quando será apreciado pelos vereadores.

Ao apresentar o projeto aos parlamentares, Zanatta disse que cumpria uma promessa de campanha e que sua intenção é valorizar o servidor público.

Abaixo do mínimo

Na Prefeitura de Araçatuba, 288 funcionários com salários abaixo do mínimo federal, que é de R$ 1.518,00, e do mínimo estadual, de R$ 1.640.

É o caso, por exemplo, dos agentes de serviços gerais, copeiros, cozinheiros, lavador de veículos, coveiros, atendentes, auxiliares de topógrafo e operadores de piscina, cujos salários são de R$ 1.390,00. Para estes, o acréscimo de R$ 500,00 vai representar um ganho de 36%, passando para os R$ 1.890,00.

Há, ainda, outros servidores que recebem abaixo do mínimo, como operadores de luz e som e telefonistas, que possuem remuneração básica de R$ 1.458,22. Para eles, os R$ 500,00 vão representar um aumento de 34%.

Para garantir o direito legal destes servidores de receberem o salário mínimo, as administrações anteriores realizavam uma complementação. No entanto, ela não insidia sobre os benefícios destes funcionários, pois não é considerada salário.

Se aprovada pela Câmara, a nova Tabela de Vencimentos dos servidores da Prefeitura terá para efeitos de cálculo os vencimentos de março/2025 como data-base.