A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Araçatuba (SP) que prevê a obrigatoriedade do cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços em novos loteamentos e conjuntos habitacionais foi tema de reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 12. Contrários à propositura, empresários da construção civil e do segmento imobiliário apresentaram aos vereadores os impactos que a exigência irá acarretar ao mercado.
A exigência, segundo eles, geraria um custo sete vezes maior em comparação com a rede aérea (tradicional), e o risco de inviabilizar novos investimentos, sobretudo os populares, prejudicando os cerca de 6 mil empregos diretos gerados pelo setor da construção civil.
Estudo feito pela empresa Pacaembu aponta que a rede de energia e iluminação subterrânea custaria R$ 10.430,00 por lote (considerando um popular, com metragem de 160 m², no município de Araçatuba). Já a rede convencional tem custo de R$ 1.658,00 por lote.
Com isso, um terreno que custaria R$ 108 mil, seria vendido a R$ 138 mil, valor 28% maior, com o repasse dos custos do cabeamento subterrâneo, segundo o empresário João Abdalla.
Ainda conforme o levantamento da empresa, considerando uma família com renda média de R$ 2.200,00, o custo adicional para a implantação da rede subterrânea será acrescido da entrada, impossibilitando ao acesso das classes menos favorecidas ao imóvel próprio.
Os dados levam em conta simulação realizada no site da Caixa, para imóvel avaliado no teto do Programa Minha Casa Minha Vida para o município de Araçatuba.
De outro lado, a própria Caixa demonstrou preocupação em não ter empresas interessadas nos projetos habitacionais sociais no município em razão do aumento dos custos dos empreendimentos, caso a obrigatoriedade do cabeamento subterrâneo seja aprovada.
“Eles demonstraram que o cabeamento subterrâneo invibilizaria a construção de casas populares, principalmente as da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida”, afirmou o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD). Partiu dele, aliás, a iniciativa de solicitar a reunião na Câmara, após ter sido procurado por empresários da construção civil e do setor imobiliário.
Proposta
A propositura do cabeamento subterrâneo é de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidaridade). A matéria foi aprovada em primeira votação, na sessão do dia 5 de março, com 11 votos, e voltará à pauta na próxima segunda-feira, 17, quando será realizada a 7ª sessão ordinária do ano.
A reunião contou com a presença de 13 dos 15 vereadores. Estiveram presentes a presidente da Casa, Edna Flor (Podemos); o vice-presidente, Fernando Fabris (PL); o primeiro-secretário, Ícaro Morales (Cidadania); o segundo-secretário, João Pedro Pugina (PL), além dos parlamentares Gilberto Batata Mantovani; Denilson Pichitelli (Republicanos); Sol do Autismo (PL); Rodrigo Atayde (PRTB); Carlinhos do Terceiro (Republicanos); Hideto Honda (PSD); João Moreira (PP); Damião Brito (Rede Sustentabilidade) e autor do projeto, Arlindo Araújo.
Apenas os vereadores Luciano Perdigão (PSD) e Luís Boato (Solidaridade) não compareceram, mas justificaram suas ausências. O primeiro, por estar em horário de trabalho e o segundo, por estar em São Paulo, em viagem.
