O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão que proibia o encaminhamento de crianças na modalidade “vaga zero” para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba (SP). A chamada “vaga zero” é uma medida que visa garantir o atendimento de pacientes em situação de urgência nos serviços de saúde, mesmo que estes não tenham leitos disponíveis.
A decisão do Tribunal de Justiça é em agravo de instrumento da Procuradoria Geral de Araçatuba, ajuizado para rediscutir despacho do juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, Danilo Brait, de 31 de março deste ano.
Na ocasião, o magistrado acatou parcialmente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Araçatuba e determinou a suspensão das transferências de bebês e crianças para as UTIs Santa Casa local, por meio da “vaga zero”.
Em sua decisão, proferida nesta terça-feira, 22 de abril, o relator do processo, desembargador Coimbra Schmidt afirma que a Santa Casa de Araçatuba, a despeito de suas dificuldades econômicas, tem melhores condições de abrigar pacientes em situação crítica do que o Pronto-Socorro Municipal, que possui estrutura reduzida.
Quando o agravo de instrumento foi apresentado à Justiça, na semana passada, o Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce tinha 11 pacientes pediátricos aguardando vaga, em sua maioria menores de um ano de idade e com patologias pulmonares, necessitando de suporte de oxigênio.
O desembargador afirma ainda, em sua decisão, que a petição inicial apresentada pelo Ministério Público não indica alternativas para acomodação dos pacientes que devam ser transferidos ou venham a procurar futuramente os serviços disponíveis no município. “No aspecto, não custa lembrar que quem aponta o problema deveria também apontar solução”, escreveu o relator.
“Prejuízo aos pacientes”
A suspensão das transferências via “vaga zero”, segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, afetava o município e a assistência adequada aos pacientes.
“Essa determinação judicial traz prejuízo enorme, porque você abre a Central de Regulação e acaba não achando vaga, mesmo com o apoio do DRS (Departamento Regional de Saúde), e a criança permanece no pronto-socorro, aguardando, e com grande risco de morte por falta de estrutura adequada de atendimento”, frisou.
Transferências
Do dia 31 de março (início da decisão judicial) até 22 de abril, houve 135 transferências de crianças, sendo 129 para Santa Casa de Araçatuba (11 precisaram de UTI) e 6 transferências a UTIs para outros municípios: Bauru (2), Rio Preto (2), São Carlos (1) e Catanduva (1). Na última segunda-feira (21), uma criança ficou mais de 24 horas no PSM até conseguir uma vaga no hospital de Araçatuba.
