O vereador Damião Brito (Rede Solidariedade) propõe multa de R$ 60 mil aos bancos de Araçatuba (SP) que desrespeitarem a lei municipal n.º 6.633. Ela estabelece prazo máximo de 15 minutos para atendimento nas agências bancárias em dias considerados normais e de 30 minutos em datas anteriores e posteriores a feriados. Hoje, a multa vigente é de R$ 10 mil, ou seja, o aumento é de 500% na penalidade em dinheiro.
A emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o valor da multa será votada na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, a ser realizada na próxima segunda-feira, 12 de maio.
Por se tratar de uma emenda, a matéria precisa, obrigatoriamente, ser votada duas vezes pelo Plenário e obter dois terços dos votos nas duas votações. Isso significa que, para ser aprovada, 10 vereadores precisam concordar com a alteração.
Atualmente, a multa por atraso no atendimento nas agências bancárias é de R$ 10 mil, mas pode chegar a R$ 20 mil se o banco for reincidente. A emenda do vereador prevê passar os valores para R$ 60 mil e R$ 120 mil, respectivamente.
“Os valores atuais cobrados pelas multas são insuficientes para que as agências cumpram de maneira eficaz e eficiente a legislação vigente. Propomos o aumento para que os bancos deixem de causar transtornos aos seus clientes”, disse Brito.
Nesta quinta-feira, 8 de maio, dezenas de idosos aguardavam por mais de quatro anos por atendimento, em uma fila quilométrica, na agência do Banco Mercantil de Araçatuba, na rua Oswaldo Cruz.
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Caixas eletrônicos
A emenda propõe, ainda, obrigar os bancos a disponibilizarem funcionários em número suficiente, no setor de caixas eletrônicos, para atendimento de seus usuários. Atualmente, a lei prevê apenas que as agências tenham funcionários em número suficiente nos caixas.
“Nossa proposta busca estender essa exigência também para os caixas eletrônicos, facilitando o atendimento, principalmente nos dias em que as agências recebem alto fluxo de aposentados e pensionistas que vão receber seus pagamentos do INSS”, afirmou o parlamentar da Rede Sustentabilidade.
A matéria propõe, ainda que as agências deverão afixar de forma visível, em local próximo à porta principal de entrada, o telefone da Ouvidoria Geral do
Município para recebimento das denúncias de atraso no atendimento à população.
