Alunos da rede pública de Araçatuba (SP) poderão ter exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos. É o que prevê projeto de lei que será votado na 15ª sessão ordinária do ano da Câmara de Araçatuba (SP), na próxima segunda-feira, 12 de maio.
A propositura é de autoria do vereador Fernando Fabris (PL) e institui o “Programa Mutirão Oftalmológico”, com o objetivo de atuar na identificação e na correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino de Araçatuba.
Em sua justificativa, Fabris cita que cerca de 7,5 milhões de crianças em idade escolar em todo o mundo têm algum tipo de deficiência visual e cerca de 75% destas crianças não apresentam sintomas visíveis. “Isso torna a realização de exames oftalmológicos periódicos ainda mais crucial”, argumenta.
O vereador afirma, ainda, que a Lei Orgânica do Município de Araçatuba prevê, em seu capítulo sobre Saúde e Educação, que o município deve garantir atendimento médico aos estudantes e investir em ações preventivas.
“O município pode viabilizar a execução desse programa sem comprometer as contas públicas, utilizando verbas já disponíveis por meio de convênios federais e estaduais, parcerias privadas e fundos municipais”, diz Fabris, no texto anexo ao projeto.
Caso o projeto seja aprovado, terão direito ao benefício alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio em escolas da rede pública e estudantes comprovadamente carentes de instituições filantrópicas conveniadas com a Prefeitura.
Triagem visual
A matéria prevê que, a cada início de ano letivo, as escolas deverão realizar triagem visual nos alunos. Aqueles identificados com dificuldades visuais serão encaminhados para consultas oftalmológicas gratuitas junto à rede municipal de saúde ou clínicas conveniadas.
Os alunos diagnosticados com problemas de visão terão direito ao fornecimento gratuito de óculos corretivos.
O Programa Mutirão Oftalmológico, segundo o projeto, deverá ser realizado em parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e Assistência Social e de Participação Cidadã.
Parcerias e recursos
A proposta do vereador Fabris prevê, ainda, parcerias do município com óticas, universidades e entidades do setor privado para reduzir custos e ampliar a oferta de atendimentos.
Já os recursos para a realização do Mutirão Oftalmológico poderão ser provenientes do orçamento municipal, de emendas municipais, estaduais e federais, de convênios, parcerias público-privadas e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Campanhas e banco de dados
O município, ainda de acordo com o projeto, deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde ocular na aprendizagem infantil.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde deverá manter um banco de dados atualizado com os atendimentos realizados e a necessidade de reavaliações periódicas.
A Prefeitura deverá apresenta relatório anual à Câmara Municipal sobre a execução do programa e a quantidade de alunos beneficiados.
A regulamentação da lei, caso o projeto obtenha a aprovação do Plenário da Câmara, deverá ser feita pelo Executivo Municipal, para estabelecer os critérios técnicos e operacionais para a sua execução.
