As escolas públicas e privadas de Araçatuba (SP) terão de substituir os sinais sonoros estridentes por música ou sinais visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A obrigatoriedade está prevista em projeto de autoria do vereador Ícaro Morales (Cidadania), que foi aprovado nesta segunda-feira, 19, durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino públicos e privados do município terão o prazo de 90 dias para se adequarem às determinações previstas no projeto, que agora vai à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
O autor do projeto afirma que uma das dificuldades enfrentadas pelos estudantes com TEA está relacionada à superexposição a estímulos sensoriais intensos, especialmente os sons.
“Muitos estudantes com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que torna os sinais sonoros convencionais, como campainhas ou alarmes, fontes de desconforto, ansiedade e até mesmo crises. Essa sobrecarga sensorial pode prejudicar o desempenho escolar, o bem-estar e a convivência social desses alunos”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.
Sem pânico
O sinal sonoro estridente é o que possui vibração sonora irregular produzidos por máquinas, como campainhas, buzinas e alarmes. Eles deverão ser substituídos por sinais visuais ou por música suave, agradável e ter volume adequado para não causar desconforto aos alunos com TEA.
“O objetivo é evitar risco de pânico ou incômodos sensoriais”, argumentou o vereador. Ele enfatizou que a proposta visa criar um ambiente escolar mais acessível e acolhedor, promovendo a equidade entre todos os estudantes, independentemente de suas condições sensoriais ou cognitivas.
O projeto prevê, ainda, que normas complementares deverão ser objeto de decreto regulamentador, estabelecendo, inclusive, as sanções a serem aplicadas aos estabelecimentos de ensino privados por descumprimento da lei.
