A instalação de faixas elevadas para pedestres em áreas de grande movimento pode ser tornar obrigatória em Araçatuba (SP). É o que prevê o projeto de lei nº 43/2025, aprovado durante a 18ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, realizada nessa segunda-feira, 2. A matéria vai, agora, à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL).
A proposta, de autoria do vereador Damião Brito (Rede Sustentabilidade), determina que as faixas elevadas sejam implementadas próximas a estabelecimentos de ensino (públicos e privados), hospitais, shopping centers, supermercados e outros locais que concentrem grande fluxo de pessoas.
O projeto aprovado especifica que essas estruturas devem estar no mesmo nível da calçada, construídas com material adequado ao tráfego de veículos e devidamente sinalizadas, seguindo as normas da Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em sua justificativa, o vereador Damião Brito argumentou que as faixas elevadas são mais eficazes que as tradicionais (pintadas no solo) para garantir a segurança dos pedestres, pois obrigam os motoristas a reduzir a velocidade.
A matéria recebeu uma emenda, também de autoria de Brito e aprovada pelo Plenário, que retira o prazo de 12 meses, previsto no texto original do projeto, para que a Prefeitura providencie a instalação das faixas elevadas.
Menor risco de atropelamentos
Ele ressalta que a medida visa diminuir o risco de atropelamentos, especialmente em trechos críticos, e criar o hábito de dar preferência ao pedestre. Além disso, o projeto destaca o benefício para a acessibilidade, facilitando a travessia de cadeirantes, que não precisariam descer o meio-fio.
Brito também aborda a legalidade da proposta, citando uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 65.385, que reconheceu a autonomia municipal para legislar sobre a instalação de faixas de pedestres, reforçando o interesse local na promoção da mobilidade urbana e segurança no trânsito.
“Muito mais importante que a fluidez da via é a segurança do pedestre, que deve sempre ter preferência”, afirma o vereador na justificativa.
