A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) realiza, na próxima segunda-feira, 30 de junho, a última sessão ordinária antes do recesso de julho, com 11 itens na pauta, sendo seis projetos de autoria dos vereadores e cinco do prefeito Lucas Zanatta (PL).
A 22ª sessão ordinária é a última do primeiro semestre de 2025. Com o recesso parlamentar, as sessões ordinárias ficam suspensas e voltam a ser realizadas em agosto.
Neste caso, as reuniões semanais dos vereadores serão retomadas na primeira segunda-feira de agosto, dia 4.
Apesar da não realização das sessões durante o mês de julho, o atendimento ao público e o funcionamento da Câmara no período continuam normalmente.
Créditos adicionais
Durante a última sessão ordinária antes do recesso, os vereadores vão apreciar cinco projetos de lei enviados pela Prefeitura que pedem autorização do Legislativo para abrir, por decreto, créditos adicionais ao orçamento do Município.
Urgência
Em regime de urgência, o Plenário deverá discutir dois projetos de lei assinados pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade). O primeiro propõe a obrigatoriedade de transparência das compensações ambientais no município, por meio de informações publicadas no site da Prefeitura.
O outro projeto apresentado pelo vereador Luís Boatto trata da regularização de imóveis construídos em lotes de esquina que estejam invadindo a calçada.
A vereadora Edna Flor (Podemos) também é autora de dois projetos, um de lei e outro de resolução. Um deles propõe a revogação de lei municipal que declarou de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba, atendendo a um ofício encaminhado pela própria entidade.
Pela ordem, atas e denominação
Em segunda e última discussão, os parlamentares analisam o projeto de resolução apresentado pela vereadora Edna Flor que disciplina o uso do expediente pela ordem no momento de inscrição dos vereadores para debaterem assuntos tratados durante as fases das sessões.
O vereador Ícaro Morales (Cidadania) assina um projeto de lei que torna obrigatória a publicação e divulgação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município de Araçatuba das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais.
Encerrando a lista das proposituras apresentadas pelos parlamentares, o plenário aprecia o projeto de lei que denomina Elisa Giacomina Fatori Trindade o Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Ivo Tozzi. A inciativa é do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD).
Pequeno expediente
Estão inscritos para a fase do Pequeno Expediente os vereadores Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani, Hideto Honda (PSD) e Ícaro Morales.
Os trabalhos legislativos começam às 19h e são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo) e pelas redes sociais Instagram, Facebook e Youtube.
