A Câmara Municipal devolveu parcialmente à Prefeitura de Araçatuba (SP) mais uma parcela no valor de R$ 1,2 milhão referente ao duodécimo. Esta é a segunda restituição feita pelo Legislativo ao Executivo neste ano – a primeira foi feita em abril e utilizada como auxílio financeiro ao transporte público coletivo do município.
Com apoio técnico de servidores legislativos, a decisão de restituir mais uma parcela do duodécimo foi tomada pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), em conjunto com os demais integrantes da Mesa Diretora, e contou com a participação de um grupo de vereadores.
De acordo com a vereadora Edna Flor, o montante já foi transferido ao orçamento para o prefeito Lucas Zanatta (PL) fazer os investimentos conforme as prioridades do município.
A devolução do duodécimo, referente aos valores não utilizados pela Câmara Municipal, pode ser feita em parcelas.
Esta prática, aliás, é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para evitar devoluções apenas no final do ano, como previsto na Constituição.
