O proprietário de um cavalo foi multado em R$ 3.000,00 pela Polícia Militar Ambiental nesta quarta-feira, 2 de julho, por crime de maus-tratos. A equipe chegou ao local, no bairro Amizade, em Araçatuba (SP), após receber uma denúncia e constatou a situação precária do animal.
Durante a fiscalização, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia. Um laudo técnico veterinário foi elaborado, atestando que o equino era vítima de maus-tratos.
Diante dos fatos, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o proprietário. A multa tem como base o artigo 29 da resolução SIMA 05/2021, que prevê sanção para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
O animal foi apreendido e ficou sob os cuidados da Prefeitura Municipal, que atuou como depositária.
Além da sanção administrativa, o caso terá desdobramentos na esfera criminal. A ocorrência será comunicada oficialmente à Polícia Civil e o responsável poderá responder pelo crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A legislação brasileira prevê penas que podem incluir detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem comete esse tipo de delito.
Casos de maus-tratos a animais são recorrentes na região. Em ocorrências anteriores em Araçatuba, tutores foram multados por manter cães em condições insalubres e até mesmo pela morte de um animal devido à negligência.
As denúncias da população são uma ferramenta essencial para que as autoridades possam agir e resgatar animais em situação de vulnerabilidade.
