A Prefeitura de Araçatuba (SP) iniciou os trâmites para a implantação do estacionamento rotativo, também chamado de Zona Azul, para organizar o uso das vagas públicas nas vias da cidade. A estimativa é de que o sistema contemple cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba. Desse total, 1.291 serão rotativas remuneradas.
As demais vagas vão atender a motos, idosos, pessoas com deficiência, embarque e desembarque, além de áreas reservadas para carga e descarga.
A concessão terá validade de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a legislação vigente. O objetivo é garantir mais rotatividade e acesso para os motoristas.
Pagamento eletrônico
O sistema de estacionamento rotativo prevê um tempo máximo de permanência nas áreas tarifadas, evitando ocupações prolongadas, além de proporcionar opções de pagamento eletrônico ou presencial.
Está prevista, também, a utilização de tecnologia para fiscalização, como o videomonitoramento por agentes de trânsito.
Segundo a Prefeitura, a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida é uma das prioridades.
O modelo também busca reduzir congestionamentos, diminuir o tempo de procura por vagas, melhorar a mobilidade urbana e estimular o comércio nas regiões centrais.
Primeiro passo
O primeiro passo para a concessão da Zona Azul foi a publicação, na edição desta terça-feira, 8, do Diário Oficial do Município, da justificativa que antecede a licitação para a concessão do estacionamento rotativo.
O documento trata da futura outorga dos serviços de implantação, manutenção e operação do sistema, conforme exigido pelo artigo 5º da Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
O texto, assinado pelo secretário de Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, cumpre a exigência prevista na legislação federal e formaliza o início do processo de concessão.
“Este é o primeiro passo para viabilizar a implantação do estacionamento rotativo, com foco na organização do sistema viário, na acessibilidade e na melhoria da mobilidade urbana”, afirmou.
Trâmites legais
Com a publicação da justificativa, a Prefeitura inicia os trâmites legais que antecedem a divulgação do edital de licitação.
É por meio deste edital que será definida a empresa responsável pela operação do sistema rotativo na cidade.
