O presidente da Câmara Municipal de Birigui (SP), Reginaldo Fernando Pereira (PL), oficializou na tarde desta quinta-feira, 17, a perda do mandato do vereador José Fermino Grosso. A medida cumpre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida pela 10ª Câmara de Direito Criminal, por sentença condenatória transitada em julgado por crime de calúnia.
O Ato da Presidência nº 03/2025, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta tarde e declara a cassação do mandato do parlamentar com base na Constituição Federal, no Decreto-lei 201/67 e no Regimento Interno da Casa.
Com a decisão, a suplente Dani do Canil (PP), que obteve 747 votos nas eleições municipais, assumirá o cargo. “Eu entendi a hora de Deus, as coisas não são como desejamos, e sim como Ele prepara. Não veio como eu queria, mas eu aceito o que foi preparado pra mim. E agora é continuar trabalhando e lutar pela população da nossa cidade”, afirmou.
O presidente da Câmara informou que as providências regimentais já estão em andamento para que a posse do suplente ocorra nos próximos dias.
O vereador José Fermino Grosso não respondeu aos questionamentos da imprensa até o fechamento desta matéria.
Cassado pela segunda vez
Esta é a segunda vez que Fermino perde o mandato de vereador. A primeira foi em 2019, por conta de uma condenação decorrente de crime ambiental após ser flagrado praticando pesca irregular. Na época, ele exercia o quarto mandato como vereador em Birigui.
Em 2024, foi eleito com 2.144 votos nas eleições de 2024, sendo o mais votado naquele pleito. Na volta à Câmara de Birigui, presidiu a sessão solene de posse do Legislativo em janeiro deste ano.
