A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou três portarias que limitam as frequências de voos comerciais regulares até março de 2026 em sete aeroportos regionais do país, dentre eles, os de Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP) e São José do Rio Preto (SP).
A medida foi adotada devido à necessidade de que os operadores aeroportuários se adequem aos requisitos mínimos de infraestrutura e segurança operacional exigidos pela ANAC.
As melhorias exigidas foram solicitadas há cerca de três anos, quando também foi determinada a obrigatoriedade de um gerenciamento de risco conjunto entre os operadores dos aeródromos e as companhias aéreas.
O prazo se encerrou em 3 de outubro, conforme previsto na disposição transitória do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 139.
Além dos aeroportos de Araçatuba, Prudente e Rio Preto, devem obedecer a determinação os de Jaguaruna (SC), Fernando de Noronha (PE), Caxias do Sul (RS) e Passo Fundo (RS).
Veja abaixo o limite de voos de cada aeroporto, até 28 de março de 2026:
- Araçatuba (SP): 4
- Jaguaruna (SC) – Regional do Sul: 12
- Passo Fundo (RS) – Lauro Kurtz: 10
- Presidente Prudente (SP): 6
- São José do Rio Preto (SP) – Prof. Eribelto Manoel Reino: 30
- Fernando de Noronha (PE): 31
- Caxias do Sul (RS) – Hugo Cantergiani: 21
Entre os ajustes necessários estão a compatibilização da largura da pista de pouso e decolagem com as aeronaves utilizadas na localidade, a manutenção da faixa preparada, que deve permanecer limpa e livre de obstáculos.
A ANAC está exigindo, ainda, a delimitação da Área de Segurança de Fim de Pista (Runway End Safety Area, RESA) e a instalação do Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação (Precision Approach Path Indicator, PAPI).
Até que as melhorias sejam implementadas, pousos e decolagens deverão ocorrer dentro dos limites estabelecidos e conforme as condições obrigatórias de operação previstas em cada portaria. As restrições poderão ser retiradas após a conclusão das adequações necessárias.
