Motoristas de aplicativo poderão ter vagas exclusivas de estacionamento para o embarque e desembarque de passageiros, no município de Araçatuba (SP). É o que propõe projeto de lei de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL) que será votado na 34ª sessão do ano da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20).
A vereadora afirmou que decidiu apresentar a proposta após receber reclamações dos motoristas de aplicativos. Eles relatam que, devido à ausência de pontos específicos para o embarque e desembarque de passageiros, são forçados a parar em locais inadequados, resultando, muitas vezes, em congestionamentos e multas.
O problema ocorre especialmente em locais com grande fluxo de pessoas, como hospitais, terminais, supermercados e centros comerciais. “O objetivo deste projeto é garantir maior segurança, fluidez no trânsito e conforto para os usuários e motoristas”, afirmou a vereadora.
A proposta, segundo ela, também é uma forma de valorizar e regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo, oferecendo uma infraestrutura mínima para a prestação de seus serviços.
De acordo com o texto, o Executivo Municipal ficaria autorizado a avaliar e destinar espaços preferencialmente em locais de grande movimento, como:
- Terminal rodoviário;
- Hospitais públicos e privados;
- Shoppings e centros comerciais;
- Supermercados de grande porte;
- Áreas centrais da cidade;
- Instituições de ensino superior;
- Grandes eventos e espaços de lazer.
A vereadora destaca que o projeto tem caráter autorizativo, ou seja, caso aprovado e sancionado, não obriga a implementação imediata, mas concede ao poder Executivo a permissão legal para criar as vagas, de acordo com critérios que respeitem a disponibilidade de orçamento da Prefeitura.
Ao Executivo também caberá definir a quantidade de vagas, a localização e as regras para o uso destes espaços.
