O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a comparecer à festa de 90 anos de sua avó, marcada para o dia 1º de novembro.
Embora esteja em liberdade, Cid segue monitorado por tornozeleira eletrônica, o que exige autorização judicial para qualquer deslocamento.
Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF envie, em até 48 horas após o evento, um relatório sobre o monitoramento eletrônico do militar.
Mais cedo, a defesa de Cid apresentou outro pedido ao Supremo: o de extinção da punibilidade.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, o ex-ajudante já teria cumprido dois anos de prisão preventiva e, por conta do acordo de delação premiada, não deveria continuar a cumprir pena.
O pedido foi protocolado após a publicação do acórdão que confirmou a condenação de Cid, Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. As defesas têm até segunda-feira, 27, para apresentar recursos.
Em setembro, a 1ª turma do STF, por 4 votos a 1, condenou o grupo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Migalhas
