O Legislativo de Araçatuba realizou, nesta terça-feira (18), no Plenário da Câmara, uma audiência pública para debater o anteprojeto de lei, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), sobre a regularização de imóveis construídos em lotes de esquina que invadem a área destinada à circulação de pedestres.
O encontro recebeu sugestões da comunidade sobre a proposição, que altera e cria dispositivos em lei municipal sobre o tema. O anteprojeto autoriza o Poder Executivo a regularizar, para fins de emissão de habite-se, os imóveis construídos em lotes de esquina que invadem os passeios públicos.
De acordo com o texto, a regularização será permitida desde que a solicitação seja requerida exclusivamente pelo proprietário do imóvel; exista área construída dentro da área invadida; não haja prejuízos a lotes vizinhos, equipamentos públicos ou tráfego de veículos e comprovação de que a ocupação ocorreu sem dolo.
Ainda conforme o anteprojeto, a regularização está sujeita a critérios técnicos, como o avanço da edificação não podendo ultrapassar a projeção linear da continuidade das testadas do lote; a área total invadida não poderá exceder 8m2; a largura mínima da calçada deverá ser mantida em conformidade com as áreas adjacentes, aplicando-se a curvatura de confluência quando houver divergência de medidas.
Durante a audiência, o vereador Luís Boatto explicou que a proposta foi construída junto à secretaria municipal de Planejamento e visa aperfeiçoar a lei nº 8.909, de 30 de julho de 2025, oriunda de um projeto de iniciativa do parlamentar.
“Nós precisamos pensar na Araçatuba do futuro, corrigindo o que temos do passado. É um tema que preocupa os profissionais, incluindo arquitetos e engenheiros. Nós queremos melhorar a lei atual”, afirmou o parlamentar.
Um dos participantes do encontro foi o aposentado Gil Gleber. Ele comentou a situação de imóveis irregulares localizados no bairro Água Branca e enfatizou a necessidade de modernizar a questão habitacional da cidade.
Também participaram da audiência pública a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), e o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD).
