A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vai votar um projeto de resolução que propõe elevar o salário dos vereadores dos atuais R$ 6.518,96 para R$ 16.500,00, um reajuste de 153%. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, 8 de dezembro.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora e é assinada pela presidente da Casa, vereadora Edna Flor (Podemos), e pelo primeiro-secretário, Ícaro Morales (Cidadania).
Se aprovado, o novo valor não será imediato: ele passará a valer apenas para a 19ª Legislatura, ou seja, para os vereadores que forem eleitos para o mandato de 2029 a 2032.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o cálculo para chegar aos R$ 16.500,00 considerou a projeção da inflação (IPCA) acumulada entre 2014 e 2029. Segundo o texto, os subsídios não tiveram reajustes significativos computados em suas fixações desde 2006.
Eles argumentam, ainda, que o reajuste está em conformidade com a Constituição Federal, que permite aos vereadores de cidades do porte de Araçatuba (entre 100.001 e 300.000 habitantes) um subsídio de até 50% do salário de um deputado estadual.
