Onze detentos beneficiados com a saída temporária de Natal foram flagrados pela Polícia Militar descumprindo as regras do benefício em municípios da região de Araçatuba (SP). As fiscalizações, realizadas nos dias 24 e 25 de dezembro, constataram que os presos não estavam nos endereços que haviam informado à Justiça durante o período de recolhimento noturno.
A ausência no local de permanência durante a noite configura uma falta grave e viola as condições impostas pelo Poder Judiciário para a concessão da saída temporária.
Em todas as 11 ocorrências, os policiais militares não localizaram os sentenciados em suas residências.
Perda do direito
Os casos foram registrados em boletins de ocorrência e serão comunicados ao Juízo competente, que tomará as providências cabíveis.
O descumprimento das regras pode acarretar a regressão de regime e a perda do direito a futuras saídas temporárias, além de outras consequências jurídicas para o apenado.
