A Prefeitura de Araçatuba (SP) anunciou que irá revogar o Decreto Municipal 24.308/25, que estabelecia o calendário de pontos facultativos para os servidores municipais em 2026. A decisão foi comunicada horas após a publicação do ato no Diário Oficial do Município.

Segundo a administração municipal, a publicação ocorreu devido a um “equívoco de trâmite interno no Expediente do Gabinete” e as datas ainda não estão definidas.

Negociação com o Sisema

Em nota, a prefeitura informou que o calendário de folgas para 2026 ainda está em fase de negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba (Sisema) e que a discussão não tem um prazo para ser finalizada.

O decreto publicado na terça-feira (30) previa nove dias de ponto facultativo, com o objetivo de permitir que os servidores pudessem se programar com antecedência.

A divulgação do calendário havia sido um compromisso do prefeito Lucas Zanatta após uma polêmica ocorrida em novembro.

Na ocasião, o prefeito decidiu não conceder folga aos servidores em duas datas: 21 de novembro, uma sexta-feira após o feriado da Consciência Negra, e 1º de dezembro, uma segunda-feira que antecedeu o aniversário da cidade.