No próximo dia 6 de outubro, os eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. E, em pleno ano eleitoral, políticos aproveitam para agradar personalidades com homenagens entregues em solenidades com toda a pompa e circunstância, o que pode configurar abuso de poder político, segundo alguns juristas. Em Araçatuba, este tipo de evento/tributo aumentou 58% em 2024 em comparação com todo o ano passado.
O Legislativo araçatubense entregou um total de 12 honrarias, entre os meses de março a dezembro de 2023 (em janeiro e fevereiro não houve solenidades do tipo).
Mas a surpresa está em 2024. De fevereiro até agora, já foram concedidas 10 homenagens, ou seja, em quatro meses, foram outorgadas quase o mesmo número de honrarias durantes todo o ano passado. E há, ainda, outras 9 solenidades estão agendadas, até o dia 27 de junho, na Câmara de Araçatuba, segundo o departamento administrativo.
O levantamento leva em consideração medalhas, diplomas, prêmios e títulos de cidadão. Não estão incluídos os outros tipos de homenagens, como nomes de ruas e votos de aplauso que, se computados, elevariam em muito a quantidade de agraciamentos.
Há, pelo menos, um fator que pode justificar o anseio por tantas homenagens. Este é o último ano da atual legislatura e os vereadores querem aproveitar seus mandatos para prestar as homenagens a quem eles julgam merecer. E, claro, há também a visibilidade que estas sessões solenes acabam proporcionando, o que não é nada mal para quem é candidato a um cargo eletivo.
Mas, para estudiosos do assunto, a avalanche de homenagens pode configurar abuso do poder político. Este é o entendimento do professor universitário Arthur de Souza Jr.
“Mesmo que não haja legislação expressa que proíba solenidades ou homenagens em órgãos públicos em período eleitoral, os agentes políticos, por precaução, devem evitar tais exposições, para que não incorram no abuso de Poder Político, trazendo desigualdade no pleito eleitoral, ao evidenciar determinados candidatos ou pessoas específicas da sociedade.”
Câmara de Franca suspende homenagens em ano eleitoral
O exposto pelo professor universitário levou a Câmara Municipal de Franca (SP) a suspender as sessões solenes e homenagens em 2020 e agora, em 2024, ambos anos de eleições municipais. Isso significa que os vereadores francanos não podem conceder honrarias até dezembro deste ano.
O veto foi feito por meio de um ato da Mesa Diretora e teve como embasamento um conjunto de legislações formado pelo Código Eleitoral; a Lei Federal 9.504/1997; a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades); a Resolução nº 23.606/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); e a lei Federal nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).
A medida, segundo o diretor-geral da Câmara de Franca, Thales Canzaroli, visa limitar todo tipo de recurso que possa dar alguma conotação de promoção pessoal. “O objetivo é manter a isonomia entre os candidatos aos pleitos municipais, já que a maioria dos vereadores é candidato a reeleição”, explicou.
Além de incorrer em abuso de poder político e da possibilidade de gerar desigualdade de oportunidade entre os candidatos, em ano eleitoral, as sessões solenes têm um custo para a Câmara de Araçatuba, seja na confecção das honrarias e compra de flores, gastos com energia elétrica, combustível e insumos para a organização do evento.
Concessão de homenagens não é
função de vereador, diz cientista política
Para a cientista política, historiadora e professora universitária Angela Liberatti, de Araçatuba, a concessão de homenagens não é função de vereador. “De certa forma, o vereador está fazendo um julgamento. Ao escolher quem deve ser homenageado, ele julga”, afirmou, ao defender que a prática deveria acabar.
Ela afirma que, como cidadão, o vereador poder até reconhecer o trabalho de alguém, mas não na Câmara, até porque há o custo da sessão legislativa. “Tem coisas mais prementes na sociedade do que ficar gastando tempo com homenagens. Não é desmerecer o homenageado, mas quantas pessoas também merecem e não estão lá?”, questiona.
A cientista política entende que a concessão de honrarias demonstra supervaidade e se assemelha ao clientelismo, prática eleitoreira de alguns políticos que consiste em privilegiar ou trocar favores entre quem detém o poder e quem vota.
“É muito feia essa posição. O vereador deveria cumprir o que está escrito na lei em relação às suas funções, que são legislar e fiscalizar. Deveríamos ter uma política mais de comunidade do que essas vaidades”, criticou.
A cientista política e historiadora também diz que só merece homenagem pessoas que contribuam para que a comunidade viva melhor, para que a cidade se torne mais confortável. Caso contrário, concede-se uma medalha a um serviço que não prestado ao município.
Ela dá o exemplo de um empresário que é homenageado por gerar emprego. “Só que gerar emprego é uma atividade do capitalismo. O empresário gera emprego, mas se ele não tiver o empregado, não acumular”, citou.
Atrapalham a política
Para Angela, as homenagens são acessórios que só atrapalham a política, seja pelo clientelismo, pelo custo e até mesmo por outras consequências que podem acarretar, porque, segundo ela, aquele que não é homenageado se sente desprestigiado e pode ficar desestimulado a trabalhar pela cidade.
Confira o quadro de homenagens concedidas em 2023 e até agora, em 2024. Há, ainda, até esta quarta-feira, dia 16 de maio, outras 9 sessões solenes para entrega de homenagens/honrarias este ano, que serão realizadas até o dia 27/06/2024.
| 2023 | ||
| Mês | Título – Homenageado – Vereador(a) autor(a) | Quantidade |
| JANEIRO | — | 0 |
| FEVEREIRO | — | 0 |
| MARÇO | Sessão Solene – Título de Cidadã Araçatubense à Senhora Regina Gajardoni, do Ver. Nelsinho Bombeiro | 1 |
| ABRIL | Sessão Solene – Título de Cidadão ao Sr. Silvio Bianco Consolario, do Ver. Antonio Edwaldo Dunga Costa | 1 |
| MAIO | Sessão Solene – Título de Cidadão Araçatubense ao Sr. Celço Nicoletti, do Ver. Nelsinho Bombeiro | 2 |
| Sessão Solene – Título de Cidadão Araçatubense ao Sr. Fausto Pinato, do Ver. Antonio Edwaldo Dunga Costa | ||
| JUNHO | Sessão Solene – Título de Cidadão Araçatubense ao Sr. Marcelo Augusto Santana de Melo, do Ver. Arnaldinho | 1 |
| JULHO | 0 | |
| AGOSTO | SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA | 1 |
| SETEMBRO | SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS VOLUNTÁRIOS | 1 |
| OUTUBRO | Sessão Solene – Título de Cidadão Sandro Penteado, Ver. Dr. Alceu | 1 |
| NOVEMBRO | SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ARAÇATUBENSE A JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI E CÁSSIO TELLES FERREIRA NETO, Ver.ª Cristina Munhoz | 2 |
| Vinícius Nakad (Título de Cidadão Araçatubense), do Ver. Nelsinho Bombeiro | ||
| DEZEMBRO | Sessão Solene – Título de Cidadão a Sérgio França Martins, dos Vereadores Antonio Edwaldo Dunga Costa e Cristina Munhoz | 2 |
| Prêmio Carolina Maria de Jesus | ||
| 12 |
| 2024 | ||
| Mês | Título – Homenageado – Vereador(a) autor(a) | Quantidade |
| JANEIRO | — | 0 |
| FEVEREIRO | Sessão Solene (Título Cidadão Laerte Aparecido Rocha), do Ver. Dr. Alceu | 1 |
| MARÇO | Sessão Solene (Título de Cidadão – Reitor-Mor da Congregação Salesiana, Cardeal Ángel Fernández Artime), do Ver. Dr. Jaime | 4 |
| Sessão Solene (Título de Cidadão – Jamilly NIcácio Nicolette), do Ver. Wesley da Dialogue | ||
| Sessão Solene (Título de Cidadão – Dr. Jaime), do Ver. Gilberto Batata Mantovani | ||
| Sessão Solene (Medalha 9 de Julho – Alex Alves de Lima), do Ver. Luís Boatto | ||
| ABRIL | Sessão Solene (Título de Cidadão – João Cláudio Zanardo), do Ver. Dr. Alceu | 3 |
| Sessão Solene (Título de Cidadão – Elizeu de Azevedo), do Ver. Dr. Alceu | ||
| Sessão Solene (Título de Cidadão – Maria Zilma Correa Dornellas), do Ver. Gilberto Batata Mantovani | ||
| MAIO | Sessão Solene (Título de Cidadão – Arnon Gomes dos Santos), da Verª Regininha | 1 |
| Sessão Solene (Título de Cidadão – Pastor Willian Douglas Cerqueira Leite), do Ver. Wesley da Dialogue | 1 | |
| 10 |
