A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, solicitou que os juízes da corte determinem uma ordem de prisão contra líderes do Hamas e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, indicando que existe “base razoável para acreditar” que eles são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Um painel de juízes avaliará o pedido do procurador Karim Khan e decidirá se a corte emitirá uma ordem internacional de prisão. Trata-se do primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo americano desde que a corte foi criada há pouco mais de 20 anos. No início do ano, a Corte Internacional de Justiça já havia ordenado Israel a tomar medidas para evitar um genocídio em Gaza.
Se o TPI já emitiu ordens de prisão em diversas ocasiões, o atual caso se transformou num verdadeiro teste de credibilidade da corte. Caso Netanyahu viaje para a Europa, por exemplo, ele teria de ser detido e entregue para Haia.
Reações e Apoio Internacional
A perspectiva de uma ordem de prisão levou Netanyahu a lançar duras críticas contra Haia, enquanto aliados americanos ameaçaram a corte. A postura, porém, foi diferente quando Vladimir Putin foi alvo de uma ordem de prisão emitida pela mesma corte, recebendo aplausos de europeus e americanos. Nem americanos, russos ou chineses reconhecem a jurisdição do TPI. Israel também não aceita. Há dúvidas sobre o que ocorreria se Netanyahu viajasse para um país membro da corte, que teria a obrigação de cumprir o mandado de prisão.
A cúpula política israelense reagiu imediatamente. O ministro Benny Gantz afirmou que “traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a se defender do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e uma falência moral flagrante”. Para Yair Lapid, líder da oposição, a decisão do TPI é “imperdoável”.
Do lado palestino, são denunciados:
- Yahya Sinwar, chefe do Hamas
- Mohammed Diab Ibrahim Al Marsi, chefe da ala militar do Hamas
- Ismail Haniyeh, chefe do escritório político do Hamas
Eles são acusados de “extermínio, assassinato, fazer reféns e estupro em prisões”.
A procuradoria do TPI também aponta suspeitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra:
- Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel
- Yoav Gallant, ministro da defesa de Israel
Eles são acusados de causar “extermínio, usar a fome como método de guerra e impedir a ajuda humanitária”.
Acusações Detalhadas
De acordo com o procurador-geral, os crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina de acordo com a política do Estado”. “Esses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje”, afirmou. Khan alega que Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana, incluindo alimentos e medicamentos.
Crimes do Hamas
Os líderes do Hamas são acusados de crimes contra a humanidade, como extermínio, assassinato e tomada de reféns. “Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Israel pelo Hamas e outros grupos armados, de acordo com políticas organizacionais. Alguns desses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje”, afirmou Khan.
