Uma operação realizada na manhã desta terça-feira (7) pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Militar e Tribunal de Justiça cumpriu 11 dos 13 mandados de prisão expedidos contra condenados que descumpriram as condições impostas pela Justiça durante o cumprimento da pena em regime aberto ou em progressão de regime, em Araçatuba.
A ação faz parte do Projeto Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação (Vida), iniciativa voltada à fiscalização de pessoas que cumprem pena fora do sistema prisional, mas continuam submetidas às determinações do Poder Judiciário.
Ao todo, foram mobilizados 32 policiais militares e 14 viaturas. Dos 13 mandados expedidos, 11 foram cumpridos. Outros dois condenados seguem sendo procurados.
As ordens judiciais foram expedidas após procedimentos que constataram o descumprimento das condições estabelecidas para que os sentenciados permanecessem em liberdade. Entre as irregularidades verificadas estão o desrespeito às regras impostas pela Justiça durante o cumprimento da pena.
Em entrevista coletiva, a promotora de Justiça Elaine Cristine Cabrini Hernandes José explicou que a progressão de regime não representa o fim da pena, mas apenas uma mudança na forma de seu cumprimento.
“Quando o sentenciado vai para sua casa em razão de uma progressão de regime, ele não terminou de cumprir a pena. Ele continua sob fiscalização do Estado e precisa obedecer às regras estabelecidas pela Justiça”, afirmou.
Segundo a promotora, cabe à Polícia Militar realizar fiscalizações periódicas para verificar se os condenados estão cumprindo as determinações judiciais. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público pode solicitar à Justiça a regressão do regime, garantindo ao condenado o direito à ampla defesa.
Ela destacou ainda que os mandados cumpridos nesta terça-feira não foram resultado das fiscalizações realizadas durante a operação, mas de procedimentos instaurados anteriormente.
“Os mandados que hoje foram cumpridos não decorrem de fiscalizações realizadas nesta data, mas de procedimentos instaurados anteriormente, nos quais houve a regressão do regime e, posteriormente, a expedição das ordens de prisão”, explicou.
A coletiva contou ainda com a participação do promotor Adelmo Pinho, do comandante do Comando de Policiamento do Interior-10 (CPI-10), coronel Antônio Lino Neto, e do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior (2º BPM/I), tenente-coronel Moacyr Caldeira.
De acordo com os órgãos envolvidos, o Projeto Vida tem como objetivo fortalecer a fiscalização dos condenados que cumprem pena em liberdade, garantindo o efetivo cumprimento das decisões judiciais e contribuindo para a segurança pública.
