A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quarta-feira (29) uma nota oficial sobre a morte do paciente Luciano Alex Pereira, de 51 anos. No comunicado, a administração municipal afirma que tomou conhecimento do óbito exclusivamente por meio dos veículos de imprensa e que, até aquele momento, não havia recebido comunicação formal da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), organização social responsável pela gestão do Pronto-Socorro Municipal (PSM).
A Secretaria de Saúde informou que solicitou imediatamente esclarecimentos à direção do PSM e ressaltou que a AFNE, por ser contratada para administrar a unidade, tem obrigação contratual de prestar contas e comunicar ao poder público eventos considerados relevantes.
Segundo a nota, após tomar ciência do caso, a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, entrou em contato com o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, para solicitar apoio na disponibilização de leitos hospitalares para o município. A pasta destacou ainda que, desde o início da atual gestão, já foram encaminhados seis pedidos oficiais ao Departamento Regional de Saúde (DRS II) solicitando ampliação e garantia de vagas hospitalares para pacientes de Araçatuba.
A Prefeitura informou também que a equipe técnica da Secretaria de Saúde está realizando um levantamento detalhado sobre as circunstâncias do óbito, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município, que analisará as medidas cabíveis em razão da falta de comunicação do caso à administração municipal.
Como providência, a AFNE será formalmente notificada para apresentar esclarecimentos e cumprir, segundo a Prefeitura, os deveres de informação e transparência previstos no contrato de gestão.
Por fim, a Secretaria de Saúde informou que já está agendada para a próxima semana uma reunião entre o secretário de Estado da Saúde, o prefeito de Araçatuba e a secretária municipal de Saúde. O encontro terá como pauta prioritária o fortalecimento da rede de atenção hospitalar do município.
Na nota, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a qualidade do atendimento e a assistência à população, além de manifestar solidariedade aos familiares e amigos do paciente.
NOTA
A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), se manifestou através de nota. Leia na íntegra:
A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) lamenta o ocorrido com o paciente L.A.P., e, que o quadro clínico teve início em 21 de julho, ainda em domicílio, e o paciente procurou atendimento no Pronto-Socorro apenas em 24 de julho. A solicitação de transferência para Cardiologia foi inserida no sistema de regulação em 25/07, às 0h31, com hipótese de infarto agudo do miocárdio. No momento da solicitação, não havia registro de instabilidade hemodinâmica ou respiratória. A unidade foi orientada a manter a ficha atualizada e comunicar imediatamente qualquer alteração do quadro clínico. Até a ocorrência da parada cardiorrespiratória, não houve registro de agravamento que justificasse a reclassificação da prioridade pela regulação.
A Cross ressalta que as unidades de origem são responsáveis pelo preenchimento e pela atualização das fichas dos pacientes no sistema de regulação, bem como pela realização do transporte seguro e adequado durante as transferências.
A Central atua na identificação de vagas disponíveis na rede SUS para internações, consultas, exames e procedimentos, priorizando os casos de maior gravidade e urgência. A Cross não cria leitos, mas busca a alternativa assistencial mais adequada, de acordo com a necessidade clínica de cada paciente e a disponibilidade existente na rede pública de saúde.
Sobre a classificação de risco, trata-se de um procedimento interno utilizado pela regulação para definir a prioridade de atendimento entre os casos que aguardam encaminhamento, com base nas informações registradas na ficha de cada paciente no sistema. Essa avaliação permite que os médicos reguladores priorizem pacientes com maior risco de agravamento do quadro clínico, garantindo que os casos mais graves sejam atendidos primeiro, conforme critérios técnicos.
