Com o objetivo de reduzir os riscos de alagamentos e minimizar os impactos provocados pelas chuvas, o vereador Damião Brito apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Araçatuba que prevê o fortalecimento das ações de limpeza, desassoreamento e manutenção periódica dos córregos do município.
A proposta busca combater o acúmulo de lixo, entulho e vegetação nos leitos dos cursos d’água, fatores que comprometem o escoamento das águas pluviais e contribuem para a ocorrência de enchentes em diversos pontos da cidade. Além dos prejuízos materiais, os alagamentos representam riscos à segurança de motoristas, pedestres e moradores das regiões afetadas.
Vice-presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara, Damião Brito defende que a manutenção preventiva dos córregos é uma medida essencial para evitar transtornos durante os períodos de chuvas intensas.
“O objetivo é prevenir tragédias. A limpeza preventiva dos córregos protege vidas, preserva o meio ambiente e evita prejuízos aos moradores e aos cofres públicos”, afirmou o parlamentar.
Fundamentação legal
O projeto está embasado no artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece como dever do Poder Público sua preservação.
A iniciativa também tem como base a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que trata da proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água, e a Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, que incentiva políticas públicas voltadas à drenagem urbana e ao manejo adequado das águas pluviais.
No âmbito municipal, a proposta reforça a necessidade do cumprimento das normas relacionadas à limpeza urbana, conservação ambiental e manutenção da infraestrutura de drenagem.
Manutenção permanente
Entre os principais objetivos do projeto está a criação de um cronograma permanente para limpeza e desassoreamento dos córregos, permitindo que as intervenções ocorram de forma preventiva, antes dos períodos de maior incidência de chuvas.
Segundo o vereador, a medida pretende aumentar a eficiência da drenagem urbana, reduzir os riscos de enchentes e preservar os recursos naturais, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população de Araçatuba.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
