O Conselho Federal da OAB foi acionado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após a circulação de vídeos publicados por advogados no TikTok que ironizam mulheres que solicitaram a revogação de medidas protetivas depois de retomarem relacionamentos. O órgão encaminhou um ofício pedindo providências e questionando se os conteúdos são compatíveis com as normas éticas da advocacia.
O documento menciona 31 advogados de diferentes estados brasileiros. A iniciativa foi motivada por uma tendência na plataforma em que os profissionais aparecem lendo documentos enquanto dublam um trecho da música “Baile de Marginal”, de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN.
As publicações analisadas têm como alvo mulheres que pediram a revogação de medidas protetivas. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, uma das postagens alcançou 1,4 milhão de curtidas e registrou 24,3 mil comentários.
O ofício foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha. No documento, as autoras sustentam que ridicularizar mulheres nessa situação pode menosprezar o sofrimento psíquico das vítimas e provocar revitimização.
As signatárias também afirmam que as publicações representam uma afronta ao sistema de Justiça e defendem que a conduta dos advogados não seria compatível com o Código de Ética e Disciplina da OAB. O texto utiliza dados de 2025, incluindo o registro de 1.571 feminicídios no país, com base em informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e ressalta que a violência doméstica pode ocorrer em contextos de dependência emocional ou econômica.
