Com a redução do valor destinado às emendas impositivas de R$ 17.571.214,69 para R$ 13.617.691,38, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os vereadores de Araçatuba (SP) tiveram de redefinir as indicações para a utilização dos recursos. Com isso, algumas entidades e projetos antes contemplados, acabaram ficaram de fora com o corte de R$ 3,9 milhões do montante.
Antes da decisão da Suprema Corte, as emendas impositivas dos parlamentares araçatubenses teriam 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Com a alteração, o percentual foi limitado em 1,55%.
Cada vereador tinha R$ 1.171.414,31 em emendas impositivas, mas com a redução, os parlamentares passaram a ter R$ 907.846,09 cada, para fazer suas destinações, contanto que 50% sejam, obrigatoriamente, destinados à saúde.
Esta é a primeira vez que os vereadores têm recursos para destinar a obras, entidades ou aquisição de equipamentos, indicando os projetos na lei no orçamento municipal, cujo montante previsto para o ano que vem é de R$ 1,125 bilhão.
Dentre as destinações dos recursos feitas pelo vereadores estão previstos repasses para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); Santa Casa de Araçatuba; Hospital Neurológico Ritinha Prates; Aora (Associação dos Ostomizados da Região de Araçatuba); Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete, Clube da Árvore, dentre outras entidades.
No caso das instituições, os repasses podem ser para despesas correntes, ou seja para o custeio (pagamento de água, luz, internet etc), ou para despesas de capital, para investimentos em obras ou aquisição de equipamentos.
Além do repasse às entidades, há, ainda, indicação dos vereadores para a destinação de recursos para a instalação de academias ao ar livre; reformas de prédios públicos e revitalização de praças; aquisição de equipamentos de saúde, como um aparelho de tomografia computadorizada e aparelhos para a clínica veterinária Meu Pet; e também para exames preventivos de câncer em mulheres, exames de diagnóstico por imagem, dentre outras.
Lei orçamentária foi aprovada na sessão de 25 de novembro
A lei orçamentária, com a inclusão das emendas, foi aprovada na sessão da última segunda-feira, 25 de novembro. As indicações dos vereadores deverão ser executadas pelo prefeito eleito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), no exercício de 2025.
Antes da implementação das indicações previstas nas emendas, a Prefeitura terá 90 dias para fazer uma análise e verificar se não há algum impedimento técnico ou legal. Não havendo problema, a administração municipal passa para a execução.
Confira abaixo quanto e para onde cada vereador destinou os recursos:
Arlindo Araújo (Solidariedade)
R$ 907.846,09 para a aquisição e instalação de um aparelho de tomografia computadorizada
Arnaldinho (Cidadania)
R$ R$ 453.923,05 para exames de triagem e prevenção do câncer em mulheres
R$ 25 mil para o Asilo São Vicente de Paulo de Araçatuba
R$ R$ 214.461,52 para a revitalização da Praça São João
R$ R$ 214.461,52 para a revitalização da Praça Independência
Coronel Guimarães (Republicanos)
R$ R$ 123.923,05 para o Hospital Neurológico Ritinha Prates
R$ 60 mil para a AMA – Associação Amigos do Autista
R$ 60 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)
R$ R$ 210.000,00 mil para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 25 mil para a Fundação Mirim de Araçatuba
R$ 150 mil para a Casa Bom Samaritano de Araçatuba Manolo Garcia
R$ R$ 103.923,04 mil para a Associação Beneficente Batista “João Arlindo”
R$ 25 mil para a Associação de Apoio a Criança e Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba – AACC
R$ 25 mil para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 100 mil para o Programa Cidadãos e Talentos para o Futuro, do Grêmio Recreativo Esportivo Social Araçá
R$ 25 mil para a Fundação Educacional de Araçatuba
Cristina Munhoz (União Brasil)
R$ R$ 226.961,53 para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)
R$ R$ 226.961,52 para o Hospital Neurológico Ritinha Prates
R$ 25 mil para o Lar da Velhice e Assistência Social
R$ 350.000,00 para aquisição de equipamentos para a Clínica Meu Pet (aparelho de eletroquimioterapia, aquisição e instalação de Cabine de Segurança Biológica CII B2, Microscópio Biológico Trinocular, Câmera Científica de Captura e Lente Auxiliar Parfocal, quatro Bombas de Seringa e seis Bombas de Infusão Equipo Universal, aparelho Medidor de Pressão Arterial Via Oscilometria de Alta Definição e um de Ecocardiograma Veterinário, uma Mesa Calha Pantográfica de Inox, um Foco Cirúrgico Digital de 24 leds e uma Bomba Vácuo Lipoaspirador 3003, uma Broca Esférica C, um Motor STD, uma Serra Sagital, um Drill Reto Veterinário, de um Monitor Multiparâmetros Humano com Oximetria, Eletrocardiograma, Frequência Respiratória, Capnografia, e Pressão Arterial não Invasiva, Temperatura, um Oxímetro Veterinário Digital, duas Incubadoras com Controle Ajustável de Temperatura e Umidade, dois Concentradores de Oxigênio com OPI, um Termómetro Digital Infravermelho com Lazer Duplo, um Lactímetro e um Estetoscópio Cardíaco).
R$ 25 mil para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ R$ 53.923,04 para a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
Dr. Alceu (PSDB)
R$ 25 mil para o Hospital Neurológico “Ritinha Prates”
R$ R$ 403.923,05 destinados à realização de cirurgias eletivas de cataratas
R$ R$ 25.000,00 para a AMA (Associação Amigos do Autista)
R$ R$ 25.000,00 para a reforma do prédio público onde funcionava a Secretaria Municipal de Esportes, na rua Francisco Braga, 351
R$ 60 mil para a revitalização do Aeromodelódromo, no Bairro de Engenheiro Taveira
R$ 40 mil para a instalação de alambrado para proteção da quadra de vôlei de areia, na área pública localizada entre a Av. Juscelino Kubischeck de Oliveira e a Rua Vicente Leporace, no Bairro Morada dos Nobres
R$ 25 mil para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 25 mil para a União Espírita Paz e Caridade – Abrigo Ismael
R$ 25 mil para o Lar da Velhice e Assistência Social
R$ 25 mil para o Centro de Estudos de Damas e Xadrez
R$ 37.974,35 para a implantação de academia ao ar livre na Praça São Benedito, no Bairro Santana
R$ 37.974,35 para a implantação de academia ao ar livre na área pública localizada entre as ruas Humberto Bergamaschi e Francisco Alves, no Parque Industrial
R$ 25 mil para o fortalecimento da estrutura da Banda Municipal Bruno Zago
R$ 25 mil para a Associação de Artes e Música de Araçatuba – Associação Fama
R$ 25 mil para a LIFMAR – Liga Independente de Futebol Menos e Araçatuba e Região
R$ 40 mil para a instalação de alambrado para proteção da quadra de vôlei de areia, na área pública localizada entre as ruas Severino Cosmo de Araújo e Miguel Sanches Filho, no Jardim Concórdia
R$ R$ 37.974,34 para a implantação de academia ao ar livre na área pública localizada na Rua Santa Bárbara, no Bairro da Jacutinga.
Dr. Jaime (PSDB)
R$ 200 mil para o Hospital Neurológico Ritinha Prates
R$ 185.707,16 para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 68.215,89 para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
R$ 160 mil para a União Espírita Paz e Caridade – Abrigo Ismael
R$ 25 mil para a Casa Bom Samaritano de Araçatuba Manolo Garcia
R$ 218.923,04 para o Instituto Nosso Lar
R$ 50 mil para a Fundação Educacional de Araçatuba
Dunga (União Brasil)
R$ 278.923,05 para despesas com exames de dignóstico por imagem
R$ 25 mil para a Apae
R$ 150 mil para o Hospital Neurológico Ritinha Prates
R$ 100.923,04 para o Festara (Festival de Teatro de Araçatuba)
R$ 25 mil para a Associação Projeto Bola na Rede
R$ 25 mil para a Associação de Apoio a Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer – AACC
R$ 228.000,00 para a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
R$ 25 mil para o Projeto Dia Feliz
R$ 25 para o Lar Caminho de Nazaré
R$ 25 mil para projetos de fomento ao turismo, voltados para águas termais na cidade de Araçatuba
Gilberto Batata Mantovani (PSD)
R$ 200 mil para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 200 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)
R$ 53.923,05 para o Hospital Neurológico “Ritinha Prates
R$ 250.000,00 para a revitalização da Praça Manoel da Silva Prates (Praça do Jussara)
R$ 25.784,61 para o Lar da Velhice e Assistência Social
R$ 25.784,61 para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 25.784,61 para a Fundação Mirim de Araçatuba
R$ 25.784,61 para a Associação de Apoio a Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba – AACC
R$ 25.784,60 para o Instituto para Cegos “Santa Luzia
R$ 75 mil para a Associação de Capoeira Raça Unida
João Moreira (PP)
R$ 378.923,05 para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 25 mil para a AMA – Associação Amigos do Autista
R$ 25 mil para o Hospital Neurológico “Ritinha Prates”
R$ 25 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)
R$ 378.923,04 para a revitalização da Praça Dr. Bezerra de Menezes
R$ 25 mil para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 25 mil para a Associação de Apoio a Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba – AACC
R$ 25 mil para a Associação Bem-Estar
Lucas Zanatta (PL)
R$ 153.923,05 para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 100 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)
R$ 100 mil para o Hospital Neurológico Ritinha Prates
R$ 100 mil para a AMA – Associação Amigos do Autista
R$ 100 mil para a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba)
R$ 25.280,00 para a Associação de Apoio a Criança e Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba (AACC)
R$ 25.280,00 para a União Espírita Paz e Caridade – Abrigo Ismael
R$ 25.280,00 para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 25.280,00 para o Lar da Velhice
R$ 25.280,00 para o Instituto para Cegos “Santa Luzia
R$ 25.280,00 para a Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescente)
R$ 25.280,00 mil para a Acrepom – Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba
R$ 25.280,00 para a Casa Bom Samaritano de Araçatuba Manolo Garcia
R$ 25.280,00 para o Lar Espírita Caminho de Nazaré
R$ 25.280,00 para a Associação Beneficente Batista “João Arlindo”
R$ 25.280,00 para a Comunidade Luso Brasileira – Lar São João
R$ 25.280,00 para a Asas (Associação de Apoio a Saúde Mental)
R$ 25.280,00 para o Associação Albergue Noturno Bom Jesus da Lapa
R$ 25.283,04 para a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
Luís Boatto (Solidariedade)
R$ 155 mil para a Santa Casa
R$ 75 mil para o Hospital Neurológico Ritinha Prates
R$ 223.923,05 para a Aora (Associação dos Ostomizados da Região de Araçatuba)
R$ 121 mil para o Instituto Palmares de Cidadania e Direitos
R$ 170 mil para o Esporte Clube Futuro
R$ 40.923,04 para o Clube da Árvore
R$ 32 mil para a reforma do Centro Comunitário do Jardim Alvorada
R$ 90 mil para a revitalização da Pista de Skate
Maurício Bem-Estar
R$ 53.923,05 para o Hospital Neurológico “Ritinha Prates
R$ 100 mil para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 300 mil para a Associação Equo Araçatuba
R$ 400 mil para a Associação Atlética Esportiva Araçatuba
R$ 53.923,04 para a Associação de Capoeira Raça Unida
Nelsinho Bombeiro (PSD)
R$ 80 mil para o Hospital Neurológico “Ritinha Prates”
R$ 80 mil para a AMA – Associação Amigos do Autista
R$ 80 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)
R$ 213.923,05 para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 225.923,04 para o Febom (Fundo Especial de Bombeiros), para aquisição de veículo
R$ 25 mil para a Fundação Mirim de Araçatuba
R$ 25 mil para o Lar Espírita Caminho de Nazaré
R$ 40 mil para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 38 mil para a Fundação Educacional de Araçatuba
R$ 25 mil para o Lar da Velhice
R$ 25 mil para a Associação Bem-Estar
R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, para aquisição de equipamentos e treinamentos da tropa.
Regininha (PRTB)
R$ 300 mil para a Santa Casa de Araçatuba
R$ 200 mil para a União Espírita Paz e Caridade – Abrigo Ismael
R$ 153.923,04 para o Asilo São Vicente de Paulo
R$ 153.923,05 para o Hospital Neurológico “Ritinha Prates
R$ 100 mil para o Lar da Velhice
Wesley da Dialogue (Podemos)
R$ 300 mil para desenvolvimento e ampliação do Programa de Intervenção Precoce – PIPA – Primeira Infância, em parceria com a Apae
R$ 80 mil destinados à redução das filas de exames e consultas com especialistas, compreendendo Teste de Esteira – ergométrico, Holter, MAPA, Endoscopia e Ultrassonografia
R$ 73.923.05 destinados à Saúde da Mulher – Métodos Contraceptivos
R$ 25 mil para a construção e funcionamento de um campo de futebol, no bairro Águas Claras
R$ 100 mil para a implantação de praça pública no bairro Águas Claras
R$ 300 mil para a Acrepom (Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba)
R$ 28 mil para a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
